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Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão determinou nesta segunda-feira, 16, a retirada do direito de escolta e carro blindado do juiz afastado Marcelo Bretas, antigo responsável pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão foi embasada em um parecer da Polícia Federal, que apontou a exposição pública do […]
Nesta terça-feira, 17, a 5ª turma do STJ analisou 17 processos relacionados à Operação Lava Jato. Em três desses casos, o colegiado reconheceu a prescrição das condenações de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil. Com a extinção da punibilidade, José Dirceu recupera plenamente seus direitos políticos, uma vez que os […]
Uma trabalhadora garantiu o direito de sacar os valores já depositados bem como os que vierem a ser depositados na sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de saúde de seu filho, diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma instituição de Alfenas (MG) contra a condenação ao pagamento de R$ 30 mil de indenização à filha de uma auxiliar de enfermagem que morreu em decorrência da covid-19. Assim, ficou mantida a conclusão das instâncias anteriores de […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Goshme Soluções para a Internet LTDA a indenizar um homem que teve o nome vinculado a um processo criminal. O colegiado entendeu que houve falha na prestação do serviço, uma vez que a informação veiculada […]
O blogueiro cearense Wellington Macedo de Souza, 47 anos, condenado pela participação na tentativa de atentado com bomba em um caminhão de combustível próximo ao aeroporto de Brasília em dezembro de 2022, obteve progressão de pena para o regime semiaberto. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito […]
A Justiça Federal do Distrito Federal condenou Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por racismo. A condenação se deu por um gesto feito por Martins, com as mãos, durante uma sessão do Senado, em 2021. O ato foi associado a sinais usados por supremacistas brancos. Na época do […]
A Service Premium Recuperadora de Créditos Ltda e a Personalcob Serviços Financeiros Ltda foram condenadas a indenizar uma mulher por realizar cobranças de dívidas por meio de seu chefe. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso. De acordo com o processo, as rés realizavam cobrança […]
A Polícia Federal (PF) prendeu em São Paulo, na manhã desta terça-feira (17), sete pessoas, inclusive um delegado e três policiais civis, na chamada Operação Tacitus. O trabalho envolve 130 policiais federais, apoiados pela Corregedoria da Polícia Civil e pelo Ministério Público, para dar cumprimento a oito mandados de prisão e 13 […]
O juiz de Direito Régis Pedrosa de Barros, da 4ª vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Gravataí/RS manteve a interdição de um templo dedicado a Lúcifer, localizado na área rural da cidade, até que sejam obtidas as licenças administrativas necessárias. Segundo a prefeitura, o templo não possui autorização para […]