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Uma técnica de enfermagem será indenizada em R$ 20 mil por danos morais porque suas limitações físicas, decorrentes de grave acidente que sofreu no percurso para o trabalho, foram desconsideradas pelo hospital empregador em Curitiba-PR, gerando desrespeito pelos colegas. Ao regressar ao serviço, ela foi designada para atuar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, nesta terça-feira (10/12), a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas para assegurar o acesso à justiça a pessoas que integram as comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. A normativa busca garantir os direitos dessas comunidades, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva de um réu acusado de participar de organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas que operava no Porto de Salvador, na Bahia. De acordo com a acusação, o grupo utilizava contêineres refrigerados para transporte […]
O bom momento da economia brasileira tem estimulado um volume maior de empreendedores a abrirem novas empresas ou formalizarem negócios que já estavam em operação. Segundo levantamento do Sebrae, foram abertas 334,5 mil empresas no país no último mês de novembro. Desse total, 96% são microempreendedores individuais (MEI), micro e […]
Fim de ano é sinônimo de presente e, para quem empreende, expectativa de muitas vendas. Após o recorde de faturamento da Black Friday 2024, de cerca de R$ 8 bilhões, as festas de fim de ano são oportunidades para novos negócios. Desde outubro, o comércio concentra eventos que alavancam as […]
Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em consonância com o parecer da 1ª Procuradoria de Justiça, votaram para negar provimento ao apelo interposto por um homem que furtou celular em uma casa noturna, localizada na zona sul de Natal. A decisão […]
A Justiça do Rio Grande do Norte proibiu um homem de atuar como oftalmologista em uma clínica de Natal, em virtude de realizar consultas, exames de vista e emissão de receituário de lentes de grau enquanto profissional não habilitado para a função. A 16ª Vara Cível da Comarca de Natal […]
Os magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) foram unânimes ao condenar uma indústria de peças automotivas a indenizar um operador de prensa que desenvolveu uma doença pulmonar irreversível após 38 anos de atividades em contato com amianto. O valor da indenização por danos […]
Um panificadora da capital paranaense entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) após descobrir que o nome do estabelecimento foi incluído em cadastros de proteção de crédito, por conta de uma dívida originada de cobranças que seriam indevidas. A decisão é da 1ª Vara Federal de Curitiba. […]