Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A comissão interna do Senado sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) aprovou nesta quinta-feira (5), de forma simbólica, a proposta de marco regulatório da tecnologia no país. O texto ainda será analisado pelo plenário. Nesta tarde, os senadores aprovaram, no plenário, o regime de urgência do projeto e marcaram […]
O Banco Central (BC) informou nesta quinta-feira (5) que identificou o vazamento de dados de 1.500 pessoas que participaram da segunda edição da pesquisa “O brasileiro e os hábitos de uso de meios de pagamento”, realizada pela autarquia monetária entre outubro e novembro de 2023. Entre as informações expostas indevidamente, […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Transportadora Brasileira Gasoduto (TBG) Bolívia-Brasil S.A., subsidiária da Petrobras, a não contratar pessoas sem concurso público para atividades inerentes a cargos previstos no Plano de Cargos e Salários (PCS). A empresa terá dois anos para substituir terceirizados […]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir as despesas dos acompanhantes durante os períodos de trabalho de parto, do parto e do pós-parto imediato. A proposta ainda passará por votação em turno suplementar […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de indenização de uma empresa de alimentos contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em razão de supostos danos causados pela interdição cautelar de seus produtos para amostras e avaliação técnica […]
Vinte e cinco dias depois de ganhar sozinho um prêmio de R$ 201 milhões na Mega-Sena, o pecuarista Antonio Lopes, de 73 anos, morreu nesta quarta-feira (4), vítima de um mal súbito enquanto aguardava atendimento em um consultório odontológico em Cuiabá, onde morava. A informação sobre a morte é da […]
Uma mulher que contratou serviço para organizar a festa de 15 anos da filha será indenizada. A decisão é da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brasília e cabe recurso. Os fatos ocorreram em 2021, quando a autora contratou uma prestadora de serviço para realizar […]
A vontade manifesta de um idoso em mudar de lar, assim como o risco de que seus direitos fundamentais sejam violados, justifica medida de busca e apreensão para que seja conduzido a outro local. Com esse entendimento, o juiz Luiz Fernando Montini, da Vara Cível de Palotina (PR), deferiu tutela […]
Ministro Herman Benjamin, do STJ, indeferiu liminarmente pedido de habeas corpus que solicitava a prisão do presidente da Rússia, Vladimir Putin, com base em uma suposta ordem emitida pelo TIP – Tribunal Penal Internacional. S. Exa. classificou o pedido como “inusitado e desprovido de fundamentação adequada”. O impetrante alegava que […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização […]