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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença que absolveu um homem que foi acusado de praticar crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, parágrafo único, do Código Penal, enquanto ocupava o […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu nesta terça-feira (3) Sergio Rial das acusações que o ex-presidente-executivo da Americanas enfrentava relacionadas à divulgação de informações após descoberta de rombo contábil na varejista em 2023. Por outro lado, a CVM condenou João Guerra Duarte Neto, que assumiu como CEO dias após […]
Durante a sessão desta terça-feira, 3, o ministro Sebastião Reis Jr., presidente da 6ª turma do STJ, sugeriu a possibilidade de revisar o tempo destinado às sustentações orais no Tribunal, atualmente fixado em 15 minutos. A declaração ocorreu após todas as manifestações realizadas na sessão serem concluídas em menos de […]
Chegou a 310 o número de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participar dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Deles, 229 foram considerados culpados por executar os ataques e participar da destruição. Outras 81 pessoas foram condenadas […]
Uma professora universitária perdeu ação trabalhista na qual acusava uma instituição de ensino superior, alegando ter sido vítima de assédio político por parte de alunos, colegas e superiores hierárquicos. A docente argumentou que os episódios teriam sido motivados por divergências ideológicas durante o período das eleições de 2018. A sentença […]
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou que a decisão da arbitragem foi mantida pelo Poder Judiciário em 68% das apelações das ações anulatórias de decisão arbitral movidas no Brasil entre 2018 e 2023. Em 13% dos processos, houve anulação integral da sentença e em 7%, anulação parcial. Já […]
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que 76% dos vínculos intermitentes de trabalho em 2023 tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram remuneração. De acordo com os dados, a remuneração mensal média dos intermitentes foi de R$ 762, ou 58% do salário […]
A Disney decidiu descontinuar a operação de canais pagos no Brasil. A decisão foi confirmada pela empresa em nota enviada ao Estadão nesta terça-feira (03) e inclui o encerramento de canais de peso da companhia, como National Geographic e Disney Channel, a partir de fevereiro do próximo ano. Os outros canais afetados […]
Começa a funcionar, nesta segunda-feira (2/12), o novo Portal de Serviços do Poder Judiciário, o Jus.br. A plataforma será a cara única e porta de entrada para os serviços disponibilizados pela Justiça brasileira, simplificando o acesso e a utilização desses sistemas para os profissionais da área jurídica. A novidade foi anunciada […]
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve dispensa sem justa causa a empregado público concursado que atuava com vínculo regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o colegiado, à época do desligamento, não havia exigência de motivação para dispensa de empregado de empresa […]