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O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou, durante um evento no Palácio Guanabara, na última quarta-feira (27), que os agentes da Lei Seca passarão a usar drones especiais em todas as operações. Serão nove equipamentos colocados em atividade a partir do dia 1º de dezembro. Os novos aparelhos estão equipados […]
A decisão do dono de um pequeno negócio de abrir um CNPJ para sua empresa pode representar uma diferença expressiva no seu faturamento. Segundo estudo do Sebrae realizado a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC/IBGE), o rendimento médio dos empreendedores formalizados triplica. O estudo aponta […]
O governo federal quer limitar o pagamento do abono salarial para R$ 2.640. A medida já havia sido antecipada na última quarta-feira (27) durante pronunciamento à nação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foi detalhada nesta quinta-feira (28). A nova proposta fixa a renda para acessar o benefício em […]
Os cartórios de registro de imóveis do Brasil não exigirão mais o reconhecimento de firma individual de todos os condôminos em documentos relacionados a assembleias condominiais, incluindo a convenção do condomínio. Essa mudança, viabilizada pelo Provimento 183/24 da Corregedoria Nacional de Justiça, permite o reconhecimento eletrônico da firma por um […]
Uma mulher receberá indenização por danos morais após ser agredida física e verbalmente por outra mulher em via pública. A 1ª Turma Recursal do Distrito Federal reformou a sentença de 1ª instância e condenou a agressora ao pagamento de R$ 4 mil à vítima. Segundo os autos, em 10 de […]
A 6ª Vara Cível de Brasília ordenou o bloqueio judicial de R$ 77 mil das contas da Unimed Nacional, após suspeita de que uma advogada teria se apropriado indevidamente de R$ 75 mil destinados a uma criança com deficiência. O valor foi depositado pela operadora de saúde antes da homologação judicial […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (28), a lei que cria um cadastro nacional de pedófilos e condenados por crime sexual. A iniciativa é um sistema de consulta processual, que pode ser usado por qualquer pessoa. Com o auxílio dele, é possível saber se alguém […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade gestacional a uma opeadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., de Guarulhos (SP), dispensada durante o contrato de experiência. Segundo o colegiado, a proteção contra a dispensa arbitrária independe da modalidade […]
A proposta de isentar o Imposto de Renda (IR) para salários até R$ 5 mil deve ter impacto fiscal de R$ 35 bilhões, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (28), durante apresentação das medidas apresentadas na véspera. Segundo o ministro, a medida – que ainda precisa ser […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não descarta novos indiciamentos no inquérito que apura a tentativa de golpe no Estado no Brasil. Segundo o decano do Supremo, a “democracia se provou resiliente” após a trama golpista revelada pela Polícia Federal (PF). “É possível [que haja novos indiciamentos], […]