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Aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão antecipar até R$ 150 do benefício e pagar no mês seguinte sem juros, correção, ou taxas. O objetivo do cartão Meu INSS Vale+, lançado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto […]
Adolescentes não poderão mais utilizar filtros embelezadores no TikTok, anunciou a plataforma. A mudança visa minimizar o impacto na saúde mental de usuários decorrente da comparação da aparência. As restrições não se aplicam a todos os filtros: apenas edições como o “Bold Glamour” terão acesso restrito. Esses modificações alteram as características […]
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu o abatimento de 26% do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a uma médica de Maringá, no norte do estado, que atuou na linha de frente ao enfrentamento da Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão é […]
Uma empresa de logística, que realiza o transporte de carga via naval, foi condenada a indenizar uma antiga funcionária, após tê-la demitido por justa causa pouco tempo depois do retorno da licença-maternidade. A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região analisou a questão em grau de recurso […]
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara de Mococa, proferida pelo juiz José Oliveira Sobral Neto, que condenou homem pelos crimes de homicídio qualificado e lesão corporal. As penas foram redimensionadas para 20 anos de reclusão, em […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um estudante de uma instituição de ensino superior na Bahia o direito de não frequentar aulas ou realizar provas entre as 18h de sexta-feira e as 18h de sábado em razão de convicção religiosa. O relator, desembargador […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a TIM S.A. por falha na prestação de serviços que possibilitou que um consumidor fosse vítima do golpe conhecido como SIM Swap. A empresa deverá indenizar o cliente por danos morais decorrentes da transferência indevida de sua linha telefônica para terceiros. […]
A fixação de limite de idade para inscrição em concurso público é legítima quando justificada pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia anulado uma […]
A pessoa que está em local conhecido pelo tráfico de drogas e, ao ver a viatura, demonstra nervosismo e guarda algo na cintura dá à guarda municipal fundadas razões para fazer a abordagem, ainda que não exista risco aos bens ou serviços municipais. Com esse entendimento, a 6ª Turma do […]
A médica obstetra e influenciadora Anna Beatriz Herief Gomes teve o registro profissional suspenso pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e pelo Conselho Federal de Medicina após decisão da Justiça, que levou consideração, denúncias feitas por mulheres que alegam ter sofrido violência obstétrica durante […]