Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Uma servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR) teve assegurado o direito de cumprir horário especial de quatro horas por dia para possibilitar a prestação de assistência a seu filho diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão é da 2ª Turma do […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para anular todos os atos e decisões referentes a um processo da Operação Lava Jato. A defesa do político pediu que o ministro estendesse a Cabral os efeitos de decisões anteriores […]
Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG mantiveram a justa causa aplicada a um trabalhador que forjou a venda de cervejas para bater a meta mensal da cervejaria onde prestava serviço, na cidade de Uberaba, na Região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Ficou provado que o vendedor fez […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou nesta quinta-feira (28) o afastamento do juiz federal Sandro Nunes Vieira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O magistrado foi citado no relatório da Polícia Federal (PF) sobre suposta tentativa de golpe. O afastamento foi determinado em procedimento aberto […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar uma ação contra a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) movida por um pedreiro de Bauru (SP) que sofreu acidente com um poste de iluminação quando enchia a laje de uma residência em […]
O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou, durante um evento no Palácio Guanabara, na última quarta-feira (27), que os agentes da Lei Seca passarão a usar drones especiais em todas as operações. Serão nove equipamentos colocados em atividade a partir do dia 1º de dezembro. Os novos aparelhos estão equipados […]
A decisão do dono de um pequeno negócio de abrir um CNPJ para sua empresa pode representar uma diferença expressiva no seu faturamento. Segundo estudo do Sebrae realizado a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC/IBGE), o rendimento médio dos empreendedores formalizados triplica. O estudo aponta […]
O governo federal quer limitar o pagamento do abono salarial para R$ 2.640. A medida já havia sido antecipada na última quarta-feira (27) durante pronunciamento à nação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foi detalhada nesta quinta-feira (28). A nova proposta fixa a renda para acessar o benefício em […]
Os cartórios de registro de imóveis do Brasil não exigirão mais o reconhecimento de firma individual de todos os condôminos em documentos relacionados a assembleias condominiais, incluindo a convenção do condomínio. Essa mudança, viabilizada pelo Provimento 183/24 da Corregedoria Nacional de Justiça, permite o reconhecimento eletrônico da firma por um […]
Uma mulher receberá indenização por danos morais após ser agredida física e verbalmente por outra mulher em via pública. A 1ª Turma Recursal do Distrito Federal reformou a sentença de 1ª instância e condenou a agressora ao pagamento de R$ 4 mil à vítima. Segundo os autos, em 10 de […]