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O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos que forem ocorrendo a partir de sua vigência. A decisão foi tomada por maioria em julgamento de Incidente de Recursos […]
O cristianismo e seus símbolos fazem parte da formação da sociedade brasileira. Assim, a presença de itens como crucifixos em prédios públicos transcende a mera manifestação religiosa e representa, na verdade, a exteriorização da tradição cultural do Brasil. Este foi o entendimento alcançado nesta segunda-feira (25/11) pela maioria do Plenário […]
A advogada Ana Tereza Basílio foi eleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) nesta segunda-feira (25/11). Ela comandará a entidade durante o triênio 2025-2027. Sylvia Drummond Rhaddour Bravin Greth será a vice-presidente. “Parabéns a Ana Tereza Basílio e a todos que comporão sua diretoria. […]
Nesta segunda-feira, 25, o advogado Carlos Kelsen, da chapa 10 (“O Trabalho Segue. A Advocacia Avança”), foi eleito presidente da OAB/RN. A vice-presidente será Bárbara Paloma. Eles comandarão a seccional no triênio 2025-2027. A chapa vencedora recebeu 3.558 votos, correspondendo a 50,62% dos votos válidos. A chapa 20, comandada por […]
Por maioria de votos, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego e a unicidade contratual pleiteada por um vendedor de consórcios com a empresa na qual trabalhou por 12 anos. A decisão reformou sentença da 10ª Vara do Trabalho de […]
A Justiça determinou que um plano de saúde deve realizar cirurgias plásticas reparadoras em paciente após perda de peso relevante, decorrente de uma cirurgia bariátrica. Além disso, a paciente deve ser indenizada por danos morais após o plano ter negado a cobertura de atendimento necessária. A decisão é da juíza […]
O 1º Juizado Especial Cível de Planaltina condenou a instituição de ensino União Pioneira de Integração Social a pagar indenização por danos morais e estéticos a uma estudante que sofreu acidente ao montar em um cavalo durante atividade acadêmica. A autora, aluna do curso de Zootecnia da instituição, relatou que, em […]
A Justiça do Trabalho manteve a deliberação do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais (SAAEMG) de remanejar um membro da diretoria executiva para outra unidade da entidade sindical. A decisão é do juiz André Figueiredo Dutra, titular da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou entendimento de que a iniciativa de lei para definição de obrigações de pequeno valor para pagamento de condenação judicial não é exclusiva do chefe do Poder Executivo. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1496204, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.326) […]
Aposentada que contestou validade de contrato de empréstimo consignado legítimo é multada por litigância de má-fé. A decisão é da juíza de Direito Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, da 22ª vara cível de São Paulo/SP, após analisar o conjunto probatório presente nos autos. A cliente pediu a suspensão dos […]