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Estudo recente do Observatório Sebrae Startups, Impacto da Internacionalização em Startups, revela os resultados de empresas que participaram das missões ao Web Summit Lisboa em 2022 e 2023. O levantamento destaca que o networking, a ampliação da presença internacional e a aquisição de conhecimento são os principais motivos que levam empreendedores […]
A 1ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença inicial, dada pela 1ª Vara da Comarca de Apodi, por acatar o argumento de que houve, por parte de um banco, a ilegalidade das cobranças relativas aos descontos dos serviços de Capitalização, Vida e Previdência, Seg-Resid/Outros, cujos contratos não foram trazidos […]
A Drogaria Rosário S/A foi condenada por descaso em atendimento de cliente idosa em seu estabelecimento. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho e cabe recurso. A autora conta que, em setembro de 2024, compareceu à farmácia para comprar medicamentos e não recebeu atendimento prioritário. Relata […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST rejeitou o pedido de um motorista de Cajazeiras (BA) para anular um acordo extrajudicial homologado com a Escrita Comércio e Serviços Ltda. que deu quitação total do contrato de trabalho. Ele disse ter sido coagido a aceitar o acordo e […]
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pela juíza Cindy Covre Rontani Fonseca, que condenou casal a indenizar funcionária de agência dos correios vítima de injúria racial. A reparação foi fixada em R$ 10 mil. De acordo com os autos, os réus se exaltaram […]
A 71ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu rescisão indireta do contrato de estoquista de rede de varejo vítima de discriminação por causa de penteado afro que usava. Considerando que a situação tornou-se insustentável e atingiu a honra e a dignidade do profissional, a instituição foi condenada ao pagamento […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma mulher para receber simultaneamente aposentadoria por idade com pensão vitalícia de dependente de seringueiro (soldado da borracha). Ao analisar o recurso da autora, o relator, desembargador federal Morais da Rocha, destacou que “partindo-se da […]
José Francisco da Costa foi condenado a 12 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática de um crime de homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, que foi golpeada nas costas pelo fato de ter conversado com a namorada do réu no […]
As instituições financeiras devem se responsabilizar por prejuízos inerentes à própria atividade e precisam fornecer mecanismos para o bloqueio de transações indevidas. Em caso de fraude, é dever do banco ressarcir o cliente com o valor subtraído de sua conta. Com base nesse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Privado […]
Transmitida na noite do dia 15 de novembro, a luta entre Mike Tyson e Jake Paul rendeu muitos elogios à Netflix e virou um dos eventos esportivos ao vivo mais assistidos de toda a história. No entanto, nem todos ficaram felizes com a luta, que deu motivos para um consumidor norte-americano […]