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O Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de habeas corpus (HC) apresentado pela defesa de um tenente do Exército acusado de cobrar dinheiro de ex-militares para facilitar processos administrativos relacionados ao pagamento de verbas indenizatórias. A defesa solicitou que o Tribunal encerrasse uma ação penal em curso contra o […]
A 5ª turma do TRF da 3ª região manteve anulação de delação premiada e interceptações telefônicas relacionadas à “Operação Vagatomia”. A investigação apurou esquema de venda de vagas no curso de Medicina e fraudes no Fies e ProUni na Universidade Brasil. Segundo a denúncia anônima, valores entre R$ 80 mil […]
O TRT da 11ª região anulou a decisão de primeira instância que havia indeferido a produção de provas digitais em um processo trabalhista envolvendo um banco e uma trabalhadora. A decisão, proferida pela 1ª turma, reconheceu cerceamento de defesa e determinou o retorno do caso à vara de origem. O […]
O Ministério do Esporte identificou uma rede de 53 contas e 25 canais na plataforma YouTube que incentivam apostas esportivas online com promessas de ganhos rápidos e facilitados, “sem alertar para os riscos envolvidos”. A pasta solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que aprofunde as investigações e, se […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) contra a sentença que condenou a instituição ao pagamento de indenização por danos morais em razão de erro médico no Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM), vinculado […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São réus que, embora tenham cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal. A decisão do […]
O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou uma nota, nesta terça-feira (19), em que “refuta veementemente” a existência de um suposto “arcabouço jurídico” que embasaria um plano golpista, o qual previa a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (19) que são “fortíssimos” os indícios contra quatro militares do Exército e um agente da Polícia Federal (PF) presos preventivamente por suspeita de organizar um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente […]
Durante julgamento realizado no último dia 30, em Barra do Garças/MT, a promotora de Justiça Clarissa Cubis de Lima Canan acusou dois advogados de Goiânia de seguirem “código da bandidagem”. O episódio, registrado em vídeo e amplamente divulgado nas redes sociais, gerou repercussão e medidas da OAB/GO. A promotora dirigiu-se […]
Durante sessão do CNJ, nesta terça-feira, 19, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, classificou como estarrecedoras as notícias de possível tentativa de golpe no Brasil após as últimas eleições presidenciais. “Nós amanhecemos hoje com notícias estarrecedoras sobre uma possível tentativa de golpe que teria ocorrido no Brasil após […]