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O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta segunda-feira (18/11), o poder do presidente da República para nomear o procurador-geral de Justiça (PGJ, chefe do Ministério Público local) do Distrito Federal. A sessão virtual havia começado no último dia 8/11. A ação foi proposta em 2019 pelo governador do DF, […]
Uma técnica de segurança do trabalho, vítima de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico, deve receber uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. Além disso, foi reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, por falta grave da empregadora, o que garante o pagamento […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio do Partage Shopping Campina Grande (PB) por dano moral coletivo de R$ 100 mil pela falta de banheiros públicos em seu piso térreo. Para a maioria do colegiado, o centro comercial, ao descumprir normas relativas a instalações sanitárias acessíveis, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o pedido de prisão preventiva do médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, de 81 anos, acusado de estuprar crianças em seu consultório em João Pessoa, na Paraíba. A decisão foi assinada na última sexta-feira (15) pela ministra Daniela Teixeira, que destacou a […]
A AGU notificou extrajudicialmente a Meta, conglomerado controlador do Facebook e Instagram, exigindo a remoção de uma “deepfake” – um vídeo contendo declarações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acerca de valores esquecidos em instituições financeiras. O vídeo, disseminado com o intuito de prejudicar a União e os […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (19), a Operação Contragolpe contra uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito em 2022. O plano incluía os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro […]
O TJ/MG aceitou a denúncia do MP/MG e tornou réu o advogado Raul Rodrigues Costa Lages pela morte de sua namorada, a também advogada Carolina da Cunha Pereira França Magalhães. O crime ocorreu na noite de 8 de junho de 2022, quando Carolina, de 40 anos, caiu do oitavo andar […]
Em nota, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (19) que não há espaço no Brasil para quem atenta contra a democracia. Nesta manhã, a Polícia Federal realizou operação contra uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), […]
Uma operadora de loja, que trabalhava em um supermercado de Minas Gerais, receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil após sofrer ofensas reiteradas e discriminação no ambiente de trabalho em razão da cor da pele. A decisão é de relatoria da juíza convocada Luciana Nascimento dos Santos, […]
Relatório da PF, que teve o sigilo quebrado nesta terça-feira (19), mostra que a organização, que planejava matar o então presidente recém-reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tinha o objetivo de “incitar” a população de direita a resistir em frente aos quartéis do Exército para criar o ambiente “propício” […]