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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um médico da Companhia Operadora de Rodovias, de Santa Isabel (SP), que alegava que sua dispensa teria sido discriminatória, por estar se tratando de um câncer. Embora reafirmando a jurisprudência do TST de que a doença é capaz […]
A influenciadora digital Gessica Kayane Rocha de Vasconcelos, conhecida como Gkay, foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 197.954 por danos materiais aos proprietários de um imóvel alugado na capital paulista. A decisão, proferida pelo juiz de Direito Yuri Rodrigues Santos Santana Barberino, da 2ª vara cível […]
Nesta quarta-feira, 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou três novos desembargadores para os TRFs das 1ª e 3ª regiões. No TRF da 3ª região, o juiz Federal Marcus Orione Gonçalves Correia foi promovido ao cargo de desembargador Federal pelo critério de antiguidade, preenchendo a vaga deixada pelo […]
A 2ª turma do TRT da 10ª região negou provimento ao recurso ordinário interposto por músico e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício com o cantor Raimundo Fagner. O julgamento confirmou a decisão de primeiro grau, que apontou a ausência de características de […]
Em decretos expedidos nesta quarta-feira, 13, o presidente Luiz Inácio Lula Da Silva nomeou novos juízes para TREs de quatro Estados. Veja os nomes: Laudo Natel Mateus vai compor o TRE/GO como juiz titular; Fernando Pinheiro Dos Santos vai compor o TRE/RR; Caroline Agostini Veiga vai compor o TRE/RS como […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de produção antecipada de prova pericial pode ser processada na comarca onde está o objeto que vai ser periciado, e não no local de domicílio da parte ré – que, no caso julgado, coincidia com o foro eleito em […]
As pessoas acometidas por doenças graves têm direito à isenção fiscal sobre os rendimentos de aposentadoria e previdência complementar, independentemente da contemporaneidade dos sintomas. Com base nessa premissa, a Justiça Federal concedeu isenção de Imposto de Renda (IR) em duas ações envolvendo aposentados portadores de doenças graves, além da restituição dos valores […]
O Pleno do TJRN definiu pela impossibilidade de enquadrar um Praça Bombeiro Militar na categoria de profissional de agente de saúde, durante o julgamento de um mandado de segurança, movido por um servidor que tinha a pretensão de cumular os dois cargos. Segundo a decisão atual, apesar de a atividade […]
O Brasil registrou, em 2024, mais de 3,7 milhões de empresas. Desse total, aproximadamente 96% (3,5 milhões) são de pequenos negócios – o que inclui microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte (MPE). É o que aponta um levantamento feito pelo Sebrae com dados da Receita Federal. O resultado é […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou uma mensagem nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (14), na qual fez um apelo “a todas as correntes políticas e aos líderes das instituições nacionais” pedindo diálogo entre representantes de diferentes ideias e a pacificação nacional. A manifestação acontece na manhã seguinte às […]