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Por unanimidade de votos, a 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada por empresa de confecções a piloteira que fez comentários homofóbicos e desrespeitosos dentro e fora do ambiente de trabalho. A empregadora alegou que a dispensa foi motivada por mau procedimento e ato lesivo à […]
Uma pessoa morreu em consequência de uma explosão ocorrida em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no começo da noite desta quarta-feira (13/11). O incidente ocorreu por volta das 19h30, poucos minutos depois do encerramento da sessão do Plenário da corte. Uma segunda explosão, em um carro, […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, à trabalhadora que teve impedido o direito à licença-maternidade. Segundo a profissional, ela teve que retornar ao trabalho uma semana após o nascimento do filho, sem gozar da licença-maternidade, devido à ausência […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. A decisão vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio […]
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que assegura na legislação a união homoafetiva. O texto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta foi relatada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), a pagar R$ 80 mil de indenização a um conferente de materiais, além de pensão mensal correspondente a 50% do seu último salário até que ele […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Adservi Administradora de Serviços, de São José (SC), a pagar a seus empregados as diferenças salariais relativas ao descumprimento do piso salarial estadual. A empresa vinha aplicando a convenção coletiva firmada pela federação estadual, diante da recusa do sindicato local […]
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) fez um pedido formal para a Meta, dona de Facebook e Instagram, para esclarecimentos a respeito de anúncios nas plataformas. A entidade pediu mais detalhes sobre como as redes sociais atuam na suspensão de publicidade envolvendo vapes e cigarros eletrônicos em geral no Brasil. De acordo com […]
Após uma falha de segurança em uma empresa parceira da Amazon, a companhia confirmou ao site TechCrunch que dados de alguns funcionários foram comprometidos. Mesmo sem fornecer detalhes aprofundados, a companhia garante que apenas informações de funcionários foram vazadas, sem vínculos com dados de usuários. Em resposta ao veículo, o porta-voz da Amazon, Adam […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem editar normas para complementar a lista de atividades que exigem licenciamento ambiental. A decisão unânime foi tomada nesta terça-feira (12), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1514669. O caso envolve uma denúncia apresentada pelo Ministério […]