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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou a liberação de um ônibus apreendido, em razão de transporte irregular de passageiros, condicionada ao pagamento das despesas de estada do veículo no pátio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ao analisar os recursos da […]
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Americana que condenou uma empresa de montagem de estruturas metálicas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a cada familiar de um […]
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime, manteve a multa aplicada a uma fundação pública que não havia contratado profissional habilitado para manter a biblioteca da instituição. Independentemente do tamanho, ou do fato de o acervo ser ou não acessível ao público externo, […]
As audiências de conciliação e mediação no âmbito do direito de família têm se tornado uma alternativa fundamental para a resolução de divergências familiares de maneira menos conflituosa. Diferente dos processos litigiosos, essas audiências buscam o diálogo entre as partes para alcançar um consenso que atenda aos interesses de todos os envolvidos, sobretudo quando […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma determinação de indenização para que o Município de Macau pague danos materiais, no valor de R$ 53 mil, referentes ao prejuízo sofrido por uma federação de luta livre, “em razão da não devolução e danificação de tatames cedidos ao ente público para […]