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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um servidor aposentado a manutenção de posse de um imóvel funcional, localizado em Brasília, que lhe foi cedido enquanto servidor público federal ativo. Consta nos autos que o servidor recebeu o imóvel enquanto […]
Faculdades públicas, cursos noturnos e expansão do ensino a distância (EaD) em cursos superiores são algumas das propostas do grupo de trabalho da Academia Brasileira de Ciências (ABC) para aperfeiçoar o ensino superior público e democratizar o acesso à educação de qualidade. As propostas estão no relatório Um olhar sobre o […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Estancia Agua Blanca S.A. pague indenização por danos materiais, na forma de pensionamento mensal, à família de um administrador-geral da fazenda no Paraguai, assassinado por um subordinado. A viúva e os filhos do administrador pretendiam receber a reparação em […]
A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou pet shop a indenizar cliente por danos morais após o cão dela sofrer hipertermia durante um banho no estabelecimento. Conforme os autos, a consumidora levou seus dois cães para banho e tosa no pet shop, mas um deles foi devolvido […]
O Superior Tribunal de Justiça registrou, nos últimos cinco anos, um aumento exponencial no número de casos de concessão de salvo-conduto para pacientes que pretendem cultivar maconha para fins medicinais. A corte havia encerrado 2020, ano em que proferiu a primeira decisão sobre o tema, com duas decisões monocráticas e […]
A 2ª vara de Itaperuna/RJ concedeu habeas corpus preventivo com salvo-conduto para permitir que paciente cultive e utilize cannabis para fins terapêuticos. A decisão, assinada pelo juiz de Direito Henrique Goncalves Ferreira, teve como base laudos médicos, pareceres técnicos e autorizações da Anvisa, que comprovam a necessidade e eficácia do […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que as contribuições previdenciárias devidas pela Sociedade Evangélica Beneficente (SEB) de Curitiba (PR), que declarou insolvência civil, sejam executadas pela Justiça do Trabalho. Contudo, a penhora e a venda de bens da instituição devem ser feitas pelo juízo universal da […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou na tarde desta quarta-feira (6/11) o compromisso do Poder Judiciário no combate à violência doméstica e de gênero com o lançamento da campanha “Não Fique em Silêncio”. A iniciativa composta por dois vídeos publicitários de trinta segundos […]
Uma empresa de Porto Velho (RO) foi condenada por intolerância religiosa pela Justiça do Trabalho por ter permitido a realização de brincadeiras relacionadas ao Candomblé, religião professada por sua gerente. A colaboradora teria sido suspensa por estar usando um colar de miçangas no ambiente de trabalho. A empresa foi autuada […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) não deve liberar o ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos e comparecer à cerimônia de posse do novo presidente americano, Donald Trump. A tendência na Corte é por manter o passaporte de Bolsonaro retido enquanto durar a investigação que apura o envolvimento do ex-presidente em uma trama […]