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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a matrícula de um candidato aprovado nas vagas destinadas para pessoas pardas no curso de medicina da Universidade Federal do Amapá (UNIFFAP), tornando-se aluno regular da Universidade. A Unifap sustentou que a autodeclaração étnica […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco Santander (Brasil) a pagar horas extras à ex-gerente pelo tempo em que ela ficava em casa utilizando o sistema New Space. O New Space é utilizado por várias empresas para digitalização, guarda e recebimentos de […]
O Itaú Unibanco Holding S/A foi condenado a indenizar um cliente que teve nome negativado, mesmo após a quitação de dívida de cartão de crédito. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo e cabe recurso. De acordo com o processo, o autor possuía duas dívidas de […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que responsabilizou o Distrito Federal pela morte de um cachorro logo após a aplicação de vacina. A dose foi ministrada durante campanha de vacinação. Narra a autora que, após saber da campanha de vacinação promovida pela administração regional de […]
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o uso da Verificação em duas Etapas, chamada 2FA, nas contas gov.br cresceu 65% entre janeiro e outubro de 2024. De acordo com levantamento da pasta, aproximadamente 13,6 milhões de pessoas usam a ferramenta, ante 8,2 milhões, em janeiro. A […]
O Poder Judiciário deve atingir a total neutralidade de carbono nos próximos seis anos. A determinação faz parte do Programa Justiça Carbono Zero, aprovado por resolução na tarde desta terça-feira (5/11), na 14.ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A urgência em atingir esse objetivo, segundo […]
A Corte Especial do STJ recebeu denúncia apresentada pelo MPF contra a desembargadora Sandra Inês Azevedo e outros envolvidos, acusados de participar de uma organização criminosa que negociava decisões judiciais em favor de interesses privados. A decisão também prorrogou o afastamento da desembargadora por um ano, diante da gravidade das […]
A AGU notificou extrajudicialmente a Amazon.com.br nesta terça-feira, 5, solicitando a suspensão da venda da obra “Título de Eleitor: História & Versões”, atribuída a Ronan Wielewski Botelho, por violação de direitos autorais. Atendendo a uma solicitação do TSE, a AGU explica que o livro é “praticamente idêntico” ao segundo volume […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, embora a audiência prévia de conciliação ou mediação – prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC) – seja obrigatória, a falta desse ato processual não gera nulidade no caso de ação de busca e apreensão regida pelo Decreto-Lei 911/1969. Na origem, […]
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso que buscava a penhora de stock options, opção de compra de ações oferecida pela empresa Gol Linhas Aéreas a um ex-diretor. A decisão, proferida nesta terça-feira, 5, seguiu o voto do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que afirmou […]