Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou lei e decreto do Paraná que disponibilizavam ao Poder Executivo estadual os depósitos judiciais referentes a processos tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2647, na sessão virtual encerrada em […]
O TJ/PB manteve a condenação de um advogado acusado de estelionato por induzir cliente idosa ao erro e apropriar-se de valores obtidos em ações judiciais. A decisão da 2ª câmara Criminal estabeleceu pena de cinco anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, além de multa de 30 dias-multa, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus ao jornalista Luan Araújo, condenado – em junho – por difamar a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Araújo é o homem que foi perseguido por Zambelli na véspera do segundo turno das eleições de 2022, enquanto ela empunhava uma arma de […]
O Tribunal de Justiça do Pará proibiu, em decisão liminar nesta sexta-feira (1º), proibiu que a médica Lana Almeida mantenha publicações nas redes sociais com informações falsas sobre câncer de mama. A ação foi movida pelo Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR). A decisão exige a retirada […]
O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) manteve a decisão em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que prestar depoimento oral no caso do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Bolsonaro terá que depor à Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito do processo administrativo relativo ao […]
A 6ª câmara Cível do TJ/PE decidiu que a Olx não deve ser responsabilizada por golpe sofrido por usuária durante a negociação de um veículo, uma vez que as fraudes ocorreram fora do ambiente da plataforma. A decisão confirmou a sentença anterior, que entendeu que a empresa não tem controle […]
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), um dos desafios do Brasil para consolidar a democracia é garantir a separação harmônica entre os três Poderes, função que cabe às pessoas que os compõem. “Não foi por outra razão que eu fui contra a hipótese de dar ao Congresso a […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou retirar de circulação nesta quinta-feira (31/10) quatro livros jurídicos com conteúdo homofóbico e misógino. Ele ainda determinou que os dois autores das obras e a editora responsável pelas publicações paguem uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos. Segundo […]