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A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ […]
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a quitação das obrigações perante o agente financiador do empreendimento imobiliário para a extinção do patrimônio de afetação. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso da massa falida de uma incorporadora e manteve separado do processo de falência […]
O STF, em plenário virtual, formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da lei 13.436/02 e do decreto 5.267/02, ambos do Estado do Paraná. O relator, ministro Nunes Marques, concluiu que a legislação estadual invade a competência legislativa da União ao dispor sobre Direito Processual e Financeiro, contrariando a Constituição Federal. […]
Uma técnica de laboratório industrial que recebia telefonemas de trabalho fora do horário de expediente, inclusive de madrugada, deve receber indenização por danos morais. O valor da reparação foi fixado em R$ 3 mil. No mesmo processo, ela também ganhou direito ao pagamento de horas extras e adicional por acúmulo […]
O STF tinha maioria de 6 a 5, pela inadmissibilidade da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos prisionais, vedando, sob qualquer forma ou modo, o desnudamento de visitantes e a inspeção de suas cavidades corporais. O caso parecia resolvido, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, mandando o […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (18/10), para invalidar alterações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no formato das eleições e na composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O julgamento virtual acaba oficialmente às 23h59. A maioria dos ministros ainda estipulou […]
Maioria dos ministros do STF votou pela constitucionalidade da lei estadual de Alagoas que estabelece políticas públicas de proteção e controle da reprodução de cães e gatos. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin e André Mendonça acompanharam o voto do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido exclusivamente na fonte sobre as pensões e aposentadorias recebidas por pessoas que moram no exterior. O tema tem repercussão geral, ou seja, o resultado servirá de norte para o julgamento das […]
O Brasil foi o 4º país na América Latina com mais ameaças digistais detectadas no primeiro semestre de 2024, segundo levantamento feito pele empresa de segurança cibernética EST. No período, o país registrou 201 mil ameaças (7,76%). Lideram o ranking países como Peru, com 909 mil ameaças (35%), Mexico com […]
Começam nesta sexta-feira, dia 18 de outubro, e seguem até dia 8 de novembro as inscrições para o concurso público do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), para o preenchimento de vagas de cadastro de reserva no 1º e 2º graus. A prova será realizada – somente em Belo […]