Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Tribunal do Júri de Brasília condenou o réu Walase Pereira da Silva a 28 anos e oito meses de prisão, pelos crimes de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. Segundo a denúncia, na noite de 23 de maio de […]
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a empresa A.G. Figueiredo Marques Festas e Eventos EIRELI a restituir o valor pago por uma consumidora e a indenizá-la por danos morais, após o cancelamento unilateral da festa de aniversário de seu filho. Segundo o processo, a consumidora contratou os serviços da […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) homologou um acordo de R$ 2.239.280,00 que abrangerá 578 trabalhadores da empresa Seara Alimentos, unidade de Jaguapitã, Norte do Paraná. O caso refere-se a créditos do tempo em que os empregados ficaram à disposição da empresa para a troca de uniforme, além do direito ao […]
A 3ª Vara Criminal de Brasília condenou um homem a seis anos e quatro meses de reclusão pelo crime de furto mediante fraude e de associação criminosa. Além disso, o réu deverá pagar uma indenização de R$ 3.000,00 à vítima do crime. Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal […]
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, em votação unânime, uma indústria automobilística a pagar R$ 40 milhões por dano moral coletivo, em razão de atos de assédio e discriminação a seus trabalhadores. O colegiado, além de prover a indenização, também impôs a empresa multa […]
Um trabalhador de lavoura de arroz que foi contaminado com leptospirose em função das atividades desempenhadas teve reconhecido o direito a indenização pelo período de estabilidade acidentária e pelos danos morais decorrentes do adoecimento. Os desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) consideraram que […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes do Estado de Goiás e Tocantins de pagar custas processuais no âmbito de uma ação coletiva. Para o colegiado, nesses casos, as regras do direito individual do trabalho devem ser reinterpretadas levando […]
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com preocupação as graves denúncias de comercialização de decisões por parte de assessores de magistrados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atuação ilegal de qualquer integrante do sistema de Justiça fere a ética e não se confunde com o […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que obriga a pesagem de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) na presença dos consumidores para verificar se os recipientes estão realmente cheios. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 27/9, […]
A postagem em que o candidato a prefeito Pablo Marçal (PRTB) acusa o adversário Guilherme Boulos (PSOL) de uso de cocaína foi retirada do ar pelo Instagram nesta sexta-feira (4). A publicação ficou disponível por cerca de 1 hora e 30 minutos. Marçal publicou um print da remoção do conteúdo e disse: […]