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O Enjoei, site de compra e venda de itens usados, aparece no centro de um golpe no qual criminosos coletam informações sensíveis ou fazem as vítimas transferirem dinheiro a mais pela compra de produtos. Pelo relato de vítimas, o criminoso se faz passar por um comprador interessado e pede o […]
A 6ª turma do TRT da 2ª região reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e a plataforma de entregas Rappi, ao constatar que o entregador fazia parte de um grupo de WhatsApp coordenado pela empresa. Para o colegiado, os entregadores recebiam orientações e eram supervisionados, configurando a subordinação. O […]
Para maioria dos ministros, o atual entendimento causa flutuações de competência na causas criminais, trazendo instabilidade ao sistema de Justiça. Já Mendonça acredita que a ampliação a período posterior ao cargo representaria discriminação injustificada e contrariaria à jurisprudência do STF. O STF tem maioria para a manutenção da prerrogativa de […]
A prisão preventiva só pode ser aplicada quando houver prova da existência ou indício de crime, e quando não for cabível a sua substituição por medidas alternativas mais brandas. Esse foi o entendimento da ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, para conceder ordem de ofício para revogar a […]
A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou uma mulher a quatro anos e cinco meses de reclusão pelo envio de 163,3 gramas de cocaína para a cidade de Bangkok, na Tailândia, por meio de postagem em uma empresa de entregas internacionais localizada em São Paulo. A sentença é da […]
O Pleno do TJRN, ao considerar o que definiu como “nítida interferência (do Poder Legislativo municipal) na organização e estrutura” do Poder Executivo, julgou como procedente ação movida pela prefeitura de Natal, para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei Promulgada nº 606/2019, por afronta aos artigos 2º e 46, da Constituição Estadual […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que uma indústria de cadeados efetue o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais, ao risco ambiental do trabalho (RAT) e as destinadas a terceiros (“Sistema S”) sobre o total das remunerações pagas a jovens de 14 a 24 anos […]
Com o avanço da tecnologia, é cada vez mais importante que os negócios estejam presentes também no ambiente digital para que sejam bem-sucedidos. Há uma tendência de empreendimentos no ambiente on-line, como e-commerces, marketplaces, soluções SaaS, serviços de assinaturas, social commerce, cursos digitais, consultorias on-line, aplicativos, serviços de streaming, entre outros. O gerente de Soluções do Sebrae, Eduardo […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho deve julgar uma ação contra o Governo do Distrito Federal que visa adequar as condições de saúde e segurança do trabalho para catadores em aterro sanitário. Acidentes com morte foram registrados no lixão A ação foi […]
Uma fábrica de sorvetes e picolés de Garopaba obteve na Justiça Federal sentença que a desobriga de se inscrever no Conselho Regional de Química (CRQ), contratar profissional e pagar a respectiva anuidade. A 1ª Vara Federal de Tubarão aplicou a jurisprudência que considera a atividade básica da empresa como causa […]