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A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) negou um pedido da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para a desocupação de um apartamento da Casa do Estudante Universitário. A sentença, publicada em 13/9, é do juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva. A UFSM ingressou com ação narrando que o […]
Uma moradora de Cidade Gaúcha, noroeste paranaense, conseguiu uma decisão favorável para receber aumento no auxílio do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), pago pela Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão é do juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara […]
De janeiro a setembro deste ano, mais de 170 mil pequenos negócios distribuídos entre cabeleireiros, manicures e pedicures, atividades ligadas à estética e lojas de cosméticos foram abertos em todo o país. A média é de aproximadamente 700 novos estabelecimentos por dia ou quase 30 por hora, entre microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que aplicou multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses a um homem acusado supostamente de dirigir sob influência de álcool, por ter ele se recusado a realizar o teste de bafômetro, com base […]
É possível a averbação, pela autoridade nacional, de dados traslados de assento de casamento de brasileiros ocorridos no exterior, sem a necessidade de alteração do registro primitivo. Assim entendeu o CNJ ao responder a consulta. O Conselho entendeu que, inexistindo óbices legais e regulamentares para que se proceda à averbação […]
Ser alvo de postagens difamatórias e pejorativas em redes sociais que comprometam sua imagem profissional ultrapassa o simples incômodo, aborrecimento ou dissabor e gera dano moral. Esse foi o entendimento da juíza Mônica Di Stasi, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, para condenar dois médicos […]
Com a campanha eleitoral a todo o vapor pelo país, a Justiça do Trabalho lançou oficialmente nesta sexta-feira (20) o Painel de Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho. A ferramenta monitora petições iniciais ajuizadas e envia um alerta automático às unidades judiciárias sobre casos de assédio eleitoral entre as […]
É inconstitucional a execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a liminar em favor do prefeito de Formosa da Serra Negra (MA), Cirineu Rodrigues Costa. O caso tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão e […]
O presidente Lula sancionou a lei 14.973/24 que, dentre outras medidas, possibilita a atualização do valor de imóveis para reduzir a carga tributária. A nova legislação permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de seus imóveis para os respectivos valores de mercado, o que pode resultar em um […]
Hóspede foi condenado criminalmente e deverá indenizar por ofensas proferidas contra ator homossexual que se apresentava em evento recreativo de hotel. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, que manteve decisão da juíza de Direito Fernanda Yumi Furukawa Hata, da 1ª vara de Socorro/SP. Consta […]