O TRF da 2ª região concedeu habeas corpus, revogando a prisão preventiva do executivo Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas. Com isso, o empresário vai responder em liberdade ao processo por suposta participação em uma fraude bilionária na varejista.
Decisão é da 2ª turma que acolheu os argumentos da defesa de que não houve “fuga de jurisdição”.
Gutierrez chegou a ser preso em junho pela Interpol em Madri, mas acabou sendo liberado pela Justiça espanhola, com a condição de se apresentar regularmente às autoridades e ter seu passaporte retido.
Apesar disso, o pedido de prisão preventiva permaneceu em vigor no Brasil, que também solicitava sua extradição.
Ao conceder o HC, o relator do caso, desembargador Flávio Lucas, aceitou os argumentos da defesa, que alegou que não houve “fuga de jurisdição”, uma vez que Gutierrez permaneceu à disposição da Justiça brasileira, comparecendo aos depoimentos, mesmo estando fora do país.
Agora, com a concessão do HC, será enviado um ofício à representação regional da Interpol no Rio de Janeiro solicitando a remoção do nome de Gutierrez da difusão vermelha, a lista dos indivíduos mais procurados globalmente.
Ele está sob investigação da PF por suspeita de lavagem de dinheiro, uso de informações privilegiadas, manipulação de mercado e associação criminosa.
A prisão de outros diretores e ex-funcionários da empresa também foi decretada.
Entenda o caso
O empresário foi alvo de um mandado de prisão emitido pelo juízo da 10ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ, em junho, como parte da operação Disclosure, que investiga a participação de ex-diretores da Americanas em uma fraude contábil superior a R$ 25 bilhões, que levou a empresa à recuperação judicial no ano passado.
No entanto, na ocasião da emissão do mandado, o executivo não estava no país, o que resultou na inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol. Gutierrez possui dupla cidadania e tem imóvel na Espanha, onde estava quando foi preso.
A Polícia Federal afirma que o executivo se desfez de bens, como imóveis e veículos, e transferiu os valores para offshores localizadas em paraísos fiscais.
Além de Gutierrez, a ex-diretora da empresa, Anna Christina Ramos Saicali, seria a subordinada direta do empresário no esquema. Ela chegou a ter uma prisão preventiva determinada pela Justiça, mas que acabou substituída por medidas cautelares.
O processo tramita em segredo de Justiça.