O delito de porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado não tem natureza de crime hediondo. Com base nisso, a juíza Cirlaine Maria Guimarães, de Mariana (MG), aceitou agravo em execução para retificar […]
Pesquisadores brasileiros desenvolvem produto plástico antipoluente
Pesquisadores brasileiros desenvolveram bioplásticos que se degradam rapidamente quando compostados ou mesmo no ambiente. O material é inovador pois utiliza pequenas partículas encapsuladas bioativas de alimentos funcionais, como por exemplo, da cenoura e da chia. Os bioplásticos, ao contrário dos plásticos sintéticos, não deixam resíduos que poluem o meio ambiente, […]
Aluno que descobriu mestrado não credenciado no MEC será indenizado
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações interpostas pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e por um ex-aluno contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO), que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a […]
Homens que se passavam por falsos policiais para extorquir vítima são condenados
A Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará condenou uma dupla que se passava por Policiais Federais para a prática do crime de extorsão. A decisão fixou a pena de 7 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado e de 5 anos e 4 meses […]
Cooperativa é condenada por não conceder intervalo para amamentação a ex-empregada
A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Cooperativa dos Condutores de São Gonçalo do Amarante (Coopcon) a pagar uma hora extra por dia à ex-empregada por não conceder o intervalo para amamentação. A autora do processo alegou que trabalhou de outubro de 2019 a agosto de 2023, […]
Contrato de natureza comercial impede reconhecimento de responsabilidade subsidiária
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu a responsabilidade subsidiária da Claro em relação às verbas trabalhistas devidas por uma organização que agenciava a venda de produtos e serviços da empresa de telecomunicações. O processo envolveu uma profissional que havia pleiteado o reconhecimento de […]
Proteções contra roubo de celular Android são lançadas no Brasil; veja como ativar
Os novos recursos de proteção contra roubo do Android enfim chegaram ao Brasil, anunciou o Google nesta quarta-feira (07). As ferramentas utilizam sensores e a conexão constante do celular para detectar quando o celular é roubado e permitir o bloqueio de tela à distância. Ao todo, o Android oferece três diferentes […]
Universidade deve reconhecer autodeclaração racial de estudante
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, proferida pela juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, que concedeu mandado de segurança a estudante que, às vésperas de concluir graduação, teve matrícula invalidada por universidade sob alegação […]
Gangstalking: médicos alertam para risco de crença em perseguição
“Estou em prantos. Sinto tanta dor, inclusive em minhas partes íntimas, como se alguém as estivesse queimando”, escreveu a soteropolitana R.S.B*, ainda em 2012. À época, a mulher, que dizia ser alvo da ação de pessoas que a perseguiam e tentavam prejudicá-la, encontrou na internet um espaço onde compartilhar sua […]
Proposta orçamentária do STF para 2025 é de R$ 953,8 milhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) vota, entre esta quinta e sexta-feiras, a proposta orçamentária da Corte para 2025. O valor apresentado pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, é de R$ 953.887.705,00. O julgamento ocorre em plenário virtual. A maior parte desse montante – R$ 894 milhões – diz respeito às […]