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O Banco do Brasil S/A foi condenado a indenizar segurado que teve a casa furtada. A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras e confirmada, por unanimidade, pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, após recurso. O autor alega que contratou seguro do banco para seu […]
A HD Petróleo Maranhão LTDA foi condenada a indenizar cliente por uso inadequado de combustível em veículo. A decisão do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras foi confirmada, por unanimidade, pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. De acordo com o processo, em janeiro de 2023, o […]
A partir desta quinta-feira (11), a Azul e a Gol disponibilizam novas 40 rotas pelo Brasil através de acordo de cooperação comercial, fechado no dia 24 de maio, com o objetivo de ampliar a oferta de destinos e conveniência aos passageiros. A parceria deve gerar mais de 2.700 oportunidades de viagens com apenas uma […]
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira, 15, a lei 14.92/24 que estabelece a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores. A norma é oriunda do PL 2.000/22, da Câmara dos Deputados, que, anteriormente, recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão. A lei estabelece a idade máxima de 8 […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu nessa terça-feira, dia 9 de julho, o juiz das garantias. A medida, válida para o 1º grau de jurisdição, foi regulamentada por meio da Resolução Conjunta 3/2024 da Presidência e da Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger), e não se aplica […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) que dava ao procurador-geral de Justiça, chefe da instituição, prerrogativas e representação de chefe de Poder. A decisão unânime foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 28/6. […]
Na segunda-feira, 8, um incidente envolvendo um procurador do Estado de Minas Gerais foi registrado em um cinema localizado em Belo Horizonte. O procurador, identificado como Bruno Resende Rabello, servidor da AGE-MG – Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, foi flagrado pelas câmeras de segurança supostamente cuspindo na mulher após […]
Diálogos levantados pela Polícia Federal apontam a prática de espionagem ilegal contra escritórios de advocacia de adversários políticos de integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL). Um dos monitorados, segundo a investigação, é o advogado Roberto Bertholdo, do Paraná. Ele é ligado a Rodrigo Maia, então presidente da Câmara dos Deputados, quando […]
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que proibiu uma ferramenta de busca e serviços on-line de comercializar, em links patrocinados, para todos os seus anunciantes, palavra-chave que é o nome fantasia de uma empresa de turismo, sozinha ou conjugada com […]
Uma empresa de grande porte que atua no mercado nacional de planos de saúde foi condenada por discriminação capacitista praticada por um de seus funcionários em desfavor de uma cliente. Pessoa com deficiência de fala ocasionada por problemas de surdez, que se comunica apenas por meio da Língua Brasileira de […]