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A 3ª turma do STJ reformou decisão para fixar honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa. O TJ/MG havia fixado o montante em R$ 10 mil, por equidade, por considerar que o STJ não modulou os efeitos quando fixou tese no Tema 1.076, de que a fixação dos […]
Coleção de 7,5 mil pares de tênis do empresário Rodrigo Clemente foi objeto de penhora para quitar uma dívida de R$ 12 milhões entre ele e a Valorem Fidc Multisetorial, empresa que atua na gestão de fundos de investimento. O juiz de Direito Danilo Fadel de Castro, da 10ª vara […]
O desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola, do TJ/PR, solicitou licença remunerada e se ausentará do Tribunal no período de 10 a 31 de julho. O pedido aconteceu depois da repercussão de falas do magistrado criticando o feminismo e as mulheres, dizendo que “as mulheres estão loucas atrás dos homens” […]
O Google trouxe para o Brasil o “Privacidade nos resultados sobre você”, uma ferramenta lançada em 2022, criada para monitorar caso suas informações pessoais sejam exibidas no buscador da empresa de tecnologia. Nela, o usuário tem a possibilidade de cadastrar dados como endereço, telefones, e-mails e, futuramente, números de documentos. Após o preenchimento do formulário, o […]
Os membros da Otan concordaram, na quarta-feira (10), em estabelecer uma nova unidade de defesa cibernética destinada a alertar os comandantes militares sobre ameaças emergentes de hacking contra a aliança. O Centro Integrado de Defesa Cibernética irá compartilhar informações sobre possíveis ameaças cibernéticas à infraestrutura privada que são “necessárias para apoiar atividades […]
O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, defendeu, hoje (9), uma “visibilidade diferenciada” às micro e pequenas empresas, com uma maior participação desse segmento nas compras públicas governamentais, durante a cerimônia de abertura do Transformar Juntos. Dados do governo federal mostram que as vendas dos pequenos negócios para o setor […]
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, aceitar a apelação de uma empresa de engenharia que recorreu para se eximir do pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de valores relativos à concessão de benefício de auxílio-doença pagos a um homem que […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu por unanimidade acompanhar o relator do processo, desembargador Ibanez Monteiro, e condenou uma empresa fabricante de baterias automotivas e uma rede de supermercados revendedora por danos morais. As empresas venderam uma bateria que apresentava defeito, prejudicando o cliente. Em […]
O simples fato de um medicamento ser de uso domiciliar não afasta a responsabilidade do plano de saúde de custear o tratamento, já que uma cláusula contratual restritiva não pode se sobrepor ao direito fundamental à saúde do beneficiário. Esse foi o entendimento do juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da […]
A Câmara Criminal do TJRN não concedeu o pedido de Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem acusado de homicídio simples, lesão corporal, embriaguez ao volante e direção perigosa (artigos 121 e 129 do Código Penal e artigos 302 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro). O HC pedia […]