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A 10ª Vara Cível de Brasília condenou mulher a indenizar empresa de cursos on-line, por disponibilizar material da instituição sem autorização. Além disso, a ré está proibida de comercializar o material da autora, sob pena de multa. A empresa de cursos on-line afirma que é uma instituição de ensino e […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou mais uma súmula. As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três […]
A juíza substituta Michele Cristina Ribeiro de Oliveira, de Ribeirão Cascalheira/MT, determinou que o INSS conceda aposentadoria por idade rural a uma mulher de 91 anos, cujo benefício havia sido negado administrativamente em 2014. A decisão destaca a aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. Na sentença, a […]
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para estabelecer tese sobre a possibilidade de penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida de condomínio. A controvérsia é exatamente a mesma que será apreciada no REsp 1.929.926. O recurso será julgado na […]
O plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (25), um projeto que permite a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, nascimento de filho, adoção ou de obtenção de guarda judicial, para fins de adoção. Agora, para virar lei, o texto […]
Uma servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) garantiu o direito de ser removida do município de Uruçuí/PI para Teresina/PI para possibilitar o tratamento de saúde do seu filho, diagnosticado com transtorno do espectro autista. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (26), um novo bloqueio de contas e perfis nas redes sociais usados pelo influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. Moraes já havia determinado em agosto um bloqueio dos canais. Agora, o ministro disse que parte das contas não […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26) publicou o ato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que nomeia Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vaga destinada à advocacia. Gonçalves assumirá a vaga deixada pelo […]
No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu 52.066 decisões. Foram 10.034 decisões colegiadas (Turmas e Plenário), um aumento de 29% em relação a 2023. Os dados foram apresentados pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no encerramento da sessão plenária desta quarta-feira (26), a última […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) condenou um corretor de imóveis que publicou ataques nas redes sociais contra o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e o marido dele. Giovani Moura Loureiro fotografou o casal e o filho adotivo deles em uma praia de Vila Velha e disse […]