O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26) publicou o ato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que nomeia Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vaga destinada à advocacia. Gonçalves assumirá a vaga deixada pelo ministro Emmanoel Pereira, que se aposentou em outubro de 2022.
A indicação e a nomeação seguem a regra constitucional de que um quinto dos 27 integrantes do TST deve ser composto por pessoas vindas da advocacia ou do Ministério Público do Trabalho (MPT), com mais de 10 anos de exercício na profissão. As demais vagas são destinadas à magistratura do trabalho.
Na semana passada, Gonçalves foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que aprovou sua indicação. Em seguida, a indicação seguiu para o Plenário do Senado, onde recebeu 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
FONTE: TST | FOTO: Gustavo Lima/STJ