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Programa prevê repasses financeiros a entes federados. O Ministério da Educação lançou nesta quinta-feira (6) o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A meta é superar o analfabetismo e elevar a escolaridade da população a partir de 15 anos de idade […]
Recursos virão do superávit financeiro do Fundo Social e beneficiarão tanto pessoas físicas quanto jurídicas em regiões com estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e pelo Executivo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (6) uma resolução que estabelece novas linhas de financiamento para mitigar e para a adaptação […]
SouthRock, que operava a rede de cafeterias no Brasil, pediu recuperação judicial no final do ano passado. A operadora de redes de fast food Zamp anunciou nesta quinta-feira (6) a compra da operação brasileira de lojas da rede de cafeterias norte-americana Starbucuks por R$ 120 milhões, segundo ata do conselho de administração […]
Golpes e fraudes costumam crescer em sofisticação a cada tentativa. Imagine quando a vítima é um cidadão muitas vezes, aguardando algum benefício a receber ou algum dinheiro que surge de uma decisão judicial. Atenção. Todo cuidado é pouco. No mais recente deles, o fraudador entra em contato com uma pessoa, […]
De acordo com pesquisa do Sebrae, a transação bancária em tempo real já é a preferida por 41% dos clientes de micro e pequenas empresas. O Pix é a modalidade de pagamento preferida dos clientes dos pequenos negócios. O dado que já havia sido apontado em pesquisa do Sebrae no ano […]
O jornalista Luan Araújo foi condenado a oito meses de detenção, convertidos em prestação de serviços comunitários, e ao pagamento de multa, por crime de difamação contra a deputada Federal Carla Zambelli. Após ser perseguido por ela com uma arma, o jornalista publicou coluna atribuindo a ela uma “seita de […]
A partir de um entendimento unânime dos conselheiros federais, a OAB Nacional reafirmou, durante sessão ordinária do Órgão Especial, que a atividade de assessoria e consultoria previdenciária no âmbito extrajudicial é privativa de advogado. A reunião do colegiado ocorreu no dia 28 de maio, conduzida pelo presidente do Órgão Especial […]
Distância mínima prevista em lei não foi respeitada. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que dona de imóvel remova, em até 60 dias, duas janelas instaladas no limite com o imóvel vizinho, sob pena de multa de R$ 200 por dia, limitado […]
Os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram a validade da penhora de 30% do salário do devedor, para a quitação de crédito trabalhista. Foi acolhido o voto do relator, desembargador Anemar Pereira Amaral, que negou provimento ao agravo de petição do devedor, para manter decisão oriunda da […]
A relatora, ministra Daniela Teixeira, apontou a fragilidade do reconhecimento e a insuficiência de provas. A 5ª turma do STJ absolveu um homem que foi condenado por assalto à mão armada após reconhecimento fotográfico. A vítima disse ter reconhecido porque ele tinha “olhar marcante, meio caído”. No julgamento, os ministros […]