Em média, doze em cada cem processos de 2023 foram resolvidos por meio de conciliação ou acordo. Os dados constam no levantamento “Justiça em Números”, que foi divulgado nesta terça-feira (28/5). O número se manteve estável em relação a 2022 e 2021 e subiu um ponto percentual quando comparado a 2020, em que o índice de conciliação ficou em 11,2%.
Em relação às sentenças homologatórias de acordo, houve crescimento nominal. Nos últimos oito anos, segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça, que promove o relatório, a publicação destas sentenças cresceu 32,2%, passando de três milhões de casos. Em relação a 2022, houve aumento de 386,5 mil sentenças homologatórias de acordo.
“Na fase de execução, as sentenças homologatórias de acordo corresponderam, em 2023, a 9,1%, sendo notória a curva de crescimento, já que o valor mais que dobrou ao longo da série histórica, com aumento em 5,6 pontos percentuais, entre os anos de 2015 e 2023. Tal resultado pode decorrer do incentivo do CNJ para realizar conciliação na fase de execução. Na fase de conhecimento, a conciliação foi de 17,8%, um pouco abaixo (0,2 ponto percentual) do observado em 2022”, diz o documento.
O número reflete o aumento de centros judiciários que fomentam essa solução alternativa de litígios, os chamados Cejuscs. Esses órgãos, normalmente vinculados a tribunais, cresceram quase cinco vezes entre 2015 e 2023, na esteira de uma movimentação do CNJ para a implementação de medidas alternativas para resolução de conflitos.
Entre os tribunais estaduais, havia 362 Cejuscs em 2014; em 2023, esse número chegou a 1.724 centro.
A Justiça do Trabalho também tem papel relevante nessa estrutura, ainda que numericamente registre menos Cejuscs. Em âmbito trabalhista, todavia, foi constatada a maior proporção de processos solucionados por meio de acordo: 20,2% — valor que sobe para 36,5%, quando é levada em consideração a fase de conhecimento de primeiro grau.
“Ao considerar apenas a fase de conhecimento do primeiro grau, o maior percentual é verificado no TRT- 24, com 48,1%. Na Justiça Estadual, o maior índice de conciliação na fase de conhecimento está no TJ-RR, com 22,9% e, na Justiça Federal o melhor desempenho está no TRF-1, com 26,9% dos processos de conhecimento conciliados”, diz o relatório.
No caso desta Justiça especializada, há também um movimento para tentar livrar os tribunais e varas do altíssimo número de processos, em especial os que envolvem verbas rescisórias, cujo número supera a casa da dezena de milhão.