A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou nesta terça-feira (14) uma condenação contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o PT, por dano moral à cantora Paula Toller, ex-integrante da banda Kid Abelha.
Haddad e o PT foram condenados pela Justiça de Brasília a pagar R$ 100 mil pelo uso indevido da música “Pintura Íntima”, sem autorização da artista, em 2018.
Por unanimidade, os ministros do STJ entenderam que o partido e o candidato não poderiam ser responsabilizados de forma solidária por conteúdo feito e compartilhado por apoiadores nas redes sociais.
O motivo da disputa é o uso sem autorização de um trecho da música. Um vídeo que circulou nas redes sociais durante a campanha presidencial de 2018 mostrava Toller cantando a parte que diz “amor com jeito de virada”. Na sequência, aparecia o logo da campanha de Haddad à Presidência da República – ele perdeu a disputa para Jair Bolsonaro (hoje no PL; então no PSL).
O vídeo em questão foi feito por apoiadores da candidatura e compartilhado em perfis como o do deputado estadual fluminense Carlos Minc (PSB) e o do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Nem a campanha de Haddad e nem o partido tiveram relação com o material.
O conteúdo foi removido das redes por decisão da Justiça Eleitoral, a pedido de Paula Toller.
A cantora então pleiteou a indenização na Justiça comum, e teve vitórias em primeira e segunda instâncias no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT).
Haddad e o PT recorreram ao STJ, que aceitou os argumentos.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil e Reprodução/Instagram (@paulatoller)