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A investigação foi aberta após denúncia de jornal que noticiou que o tribunal havia pago um adicional por tempo de serviço extinto desde 2006, turbinando salários de juízes em até R$ 1 milhão. Corregedoria Nacional de Justiça instaurou neste domingo, 5, um pedido de providências para que o TJ/RO preste esclarecimentos […]
Humorista satirizou vereador e outras autoridades de Petrolina/PE. Ministro Gilmar Mendes, do STF, derrubou censura imposta a conteúdo produzido por humorista envolvendo vereador e outras autoridades municipais de Petrolina/PE. O ministro destacou a ampla proteção à liberdade de imprensa. O vereador Diogo Hoffmann moveu ação contra Robério Aguiar Galdino, um […]
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para afastar o reconhecimento de dano estético de empregado que teve lesões nos dedos por causa de atividades como cozinheiro de lanchonete. De acordo com laudo de perito médico, houve danos de grau leve ao profissional, caracterizados por cicatrizes de […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Mato Grosso (SINPRF/MT), em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos para anular ato administrativo emitido pelo diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal que impediu […]
Segunda Turma considerou que o benefício na Justiça Militar reforça os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da celeridade processual ou da isonomia. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) podem ser oferecidos em processos da Justiça […]
Para ministro, dos 50 dirigentes eleitos, apenas sete fazem jus à estabilidade. Ministro Dias Toffoli anulou decisão do TRT da 22ª região que permitia ao SINTETRO – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte do Estado do Piauí não informar ao sindicato patronal quais dirigentes, entre os 50 eleitos, teriam […]
Indenização majorada para R$ 300 mil. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Sumaré, proferida pela juíza Ana Lucia Granziol, que condenou os municípios de Sumaré e Nova Odessa a indenizarem pai de criança que morreu de […]
Um trabalhador que, com o seu CNPJ, firmou contrato com uma empresa de transporte para prestar serviço de ajudante de carga e descarga, pleiteou na justiça vínculo de emprego, o que lhe foi indeferido pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). O Colegiado afirmou que o […]
O Juiz da Vara Cível do Paranoá condenou o motorista que invadiu uma pizzaria a indenizar a avó e a neta que sofreram lesões em razão do atropelamento. O magistrado concluiu que o réu foi imprudente e deu causa ao acidente. Consta no processo que o acidente ocorreu em 4 […]
Um lanterneiro, empregado público de uma empresa de limpeza urbana, conseguiu a reintegração ao serviço após ser demitido sem motivação. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao julgar o recurso do trabalhador. O Colegiado determinou ainda à empresa o pagamento da […]