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A Academia Internacional de Direito Econômico e Economia (AIDE), instituição fundada em 1986 e cujo principal objetivo é o exame do Direito e da Economia a partir do ramo legal que cuida da disciplina jurídica da macroeconomia, que é o direito econômico, promoveu nesta sexta-feira, 26/4, a eleição da sua […]
Após ação do Ministério Público Federal, uma aluna do curso de medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) foi condenada à perda da vaga e ao pagamento de indenização por fraude ao sistema de cotas. A estudante terá que devolver aos cofres públicos o valor de […]
Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina extinguiu mandado de segurança cível sem resolução do mérito devido a litispendência e litigância de má-fé. No caso analisado, o autor da ação buscou anular processo administrativo disciplinar que o dispensou do cargo de professor ACT […]
Convênio deve afastar reajustes de plano de saúde coletivo sob risco de inadimplemento. Assim entendeu a 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao julgar recurso dos beneficiários contra decisão de 1ª instância que negou a suspensão do reajuste de 34,90%. No caso, os beneficiários alegaram que desde 2013 houve […]
O TJ/SP determinou que um processo de superendividamento retornasse à 1ª instância devido ao não seguimento do rito ordinário previsto pela legislação. O colegiado reconheceu a necessidade de instauração da segunda fase da norma, que envolve a elaboração de um plano judicial compulsório para a repactuação das dívidas. A devedora, […]
Ministro Nunes Marques, do STF, concedeu segurança a um grupo de servidores que contestavam ordem de devolução de valores pagos a título de VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada. Ministro concluiu que verbas de natureza alimentar recebidas de boa-fé não devem ser devolvidas ao erário. A controvérsia originou-se de um […]
A prisão preventiva que é cumprida com quatro anos de atraso, ainda que devidamente fundamentada, não pode ser mantida pela falta de um dos requisitos para sua aplicação: a contemporaneidade. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu a ordem em Habeas […]
Por mostrar comportamento propenso a práticas delituosas e responder a outras ações penais, o jornalista Ricardo César do Vale Antunes teve a prisão determinada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife (PE). A julgadora mandou bloquear seu perfil em redes sociais e entregar o passaporte. […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, ao ex-empregado de uma empresa de logística automotiva que sofreu acidente de trabalho ao executar manutenção em garra de trator, lesionando o antebraço esquerdo. A decisão é da juíza Laudenicy Moreira de […]
Após alguns anos de aprendizagem escolar, somos desafiados a escolher um curso universitário, submetendo-se ao ENEM e/ou vestibular. Validados os estudos e vencida a concorrência que, dependendo do curso escolhido será imensa, tem início o curso universitário. Àqueles que direcionam o olhar à área jurídica, no curso de direito, que […]