A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, nesta sexta-feira (26), ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 60 dias de prazo para a repactuação dos acordos de leniência firmados entre o poder público e empresas que foram alvo da Operação Lava Jato.
Relator de uma ação no STF que contesta os parâmetros adotados nos acordos, o ministro André Mendonça havia dado em 26 fevereiro 60 dias para uma conciliação entre as partes.
“Apesar da intensa negociação promovida pela Controladoria-Geral da União e pela Advocacia-Geral da União, com as empresas interessadas, bem como da disposição demonstrada pelas referidas pessoas jurídicas, não foi possível, no prazo de 60 dias, obter, até o presente momento, uma resolução consensual”, diz o documento enviado a Mendonça.
A negociação envolve empresas como Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Corrêa, Metha (ex-OAS), Nova Engevix, Braskem e J&F. De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), as companhias com acordos de leniência em processo de repactuação ainda devem R$ 11,8 bilhões à União.
O que são os acordos de leniência?
Os acordos de leniência são como colaborações premiadas, mas destinados a pessoas jurídicas. Por meio deles, as empresas admitem prática de corrupção, com a aplicação de multa e ressarcimento ao Estado. Em troca, escapam de processos de inidoneidade (quando são proibidas de assinar novos contratos com o Poder Executivo) e continuam podendo participar de licitações públicas.
Histórico
A ação foi proposta por PSOL, PCdoB e Solidariedade, questionando os termos dos acordos de leniência e as multas impostas às companhias.
Se não houver uma solução consensual, o caso poderá ser retomado pela via judicial, com análise e julgamento da ação pelo plenário do Supremo.