O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros em uma única plataforma digital, é tema de webinário que acontece no dia 26 de abril, das 10h às 12h, em formato virtual, com transmissão pela Plataforma Cisco Webex e pelo canal do CNJ no YouTube.
No evento, servidoras, servidores, magistradas e magistrados do Poder Judiciário irão conhecer detalhes do funcionamento da ferramenta, seus benefícios, o contexto de sua criação e terão a oportunidade de tirar dúvidas quanto a seu uso.
Inovação e tecnologia
O Domicílio Judicial Eletrônico integra os esforços de transformação digital do Poder Judiciário, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todas as pessoas. Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 e fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Domicílio é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações enviadas pelos tribunais e substitui o envio de cartas e oficiais de justiça.
Além de garantir comodidade no gerenciamento das informações e maior rapidez aos processos judiciais, a digitalização e a centralização das informações permitem economia de recursos humanos e financeiros, tanto para tribunais quanto para usuários.
Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início à segunda etapa de cadastro, direcionada a grandes e médias empresas. De acordo com o calendário estabelecido na Portaria CNJ n. 46, as empresas que se encaixam neste grupo têm até 30 de maio para se cadastrarem no sistema. Após essa data, o registro será feito de forma compulsória, porém sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais. Quem deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
FONTE: CNJ | FOTO: Reprodução/CNJ