O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou mais 15 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, a Suprema Corte já condenou 188 acusados.
O que aconteceu
- A maioria do plenário acompanhou, em sessão virtual encerrada no último dia 8, o relator Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo eleito em 2022.
- Penas variam. Treze réus receberam pena de 14 anos de prisão, e duas pessoas foram condenadas a 17 anos de prisão.
- Moraes concordou com a Procuradoria-Geral da República sobre crime de autoria coletiva. Nesse caso, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
- Indenizações também foram determinadas. Os 15 acusados também foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor deve ser quitado por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.
- Defesas alegam que ato não foi tentativa de golpe. Além disso, afirmaram que as condutas dos réus não foram individualizadas, que pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva.
- Moraes também validou 22 outros acordos. No total, o ministro já validou 124 acordos realizados entre réus que respondem por crimes de menor gravidade e a Procuradoria-Geral da República.
FONTE: UOL | FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil