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40 apostadores acertaram os seis números, mas descobriram que o bolão não foi registrado no sistema da Caixa Econômica Federal. Imagine só a seguinte situação: ao adquirir uma cota de bolão oferecida por uma lotérica, você acerta os seis números sorteados na Mega Sena. Porém, a empolgação de se tornar […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões judiciais que determinaram a penhora ou o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios em relação ao pagamento de dívidas da empresa. Segundo o relator, o […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Rio Grande do Norte que permitia o pagamento de dívidas do estado sem necessidade de precatório, com base em exceção aberta na lei que trata dos valores máximos para quitação de débitos judiciais por meio de Requisições de […]
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu o recebimento de abonos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a um funcionário público de Eldorado do Sul (RS). Os valores são relativos aos anos de 2015, 2016 e 2017. A sentença, publicada em 24/02, é do juiz […]
Em virtude de danos causados à imagem de um contador, um blogueiro com atuação no interior do Rio Grande do Norte deve pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a um contador. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, que manteve entendimento […]
O papel de intermediador entre operadoras de cartão de crédito e o usuário final pode ser exercido por instituições de pagamento reguladas pela Lei 12.865/2013. Mas os funcionários dessas empresas não podem ser enquadrados como bancários. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª […]
Musk co-fundou a OpenAI em 2015, mas renunciou ao conselho em 2018. Elon Musk processou a OpenAI, criadora do ChatGPT, e seu CEO Sam Altman, entre outros, alegando que eles abandonaram a missão original da empresa de desenvolver inteligência artificial para o benefício da humanidade, não visando o lucro. O […]
Ainda que determinada marca não preste serviços absolutamente idênticos aos de outra, devem ser investigadas a semelhança e relação de afinidade entre eles. Se as marcas são classificadas por suas classes e especificações, a análise de colidência deve envolver ambos os tópicos, além da avaliação da concorrência na prática. Se […]
A Justiça Federal negou a duas empresas de Pinhalzinho (SC) liminares para que não precisassem entregar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, instituído por normas trabalhistas publicadas em 2023. As empresas alegaram que a obrigação descumpriria a Lei Geral de […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reformou a sentença que negou o pedido da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que objetivava o reconhecimento à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exigido pelo estado de Roraima. O juiz sentenciante entendeu que as atividades prestadas […]