Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir homem vítima do “golpe do falso boleto”. Desse modo, a instituição financeira deverá desembolsar R$ 12.274,76. De acordo com o processo, o autor entrou em contato, por meio de WhatsApp, encontrado no […]
Uma advogada identificada como Andreia Teixeira, 44 anos, e seu namorado, identificado como Lenivaldo César de Castro, de 52 anos, foram mortos a tiros durante a madrugada desta quarta-feira (28) em um condomínio de Nova Parnamirim, localizado na cidade de Parnamirim, na Grande Natal. A OAB divulgou nota sobre o […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o tutor de um pitbull a indenizar homem que teve animal de estimação atacado pelo cão. A decisão fixou R$ 1.295,35, por danos materiais. O autor conta que o cão de propriedade do réu, da raça pitbull, […]
Lei daquele ano e normas coletivas não podem reduzir a incidência ao salário-base. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que Cemig Distribuição S.A. calcule o adicional de periculosidade de um eletricitário sobre todas as parcelas salariais, e não apenas sobre o salário-base. De acordo com os ministros, […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a impossibilidade de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após declaração de inidoneidade moral para a advocacia. A decisão judicial suspendeu os efeitos de um mandado de segurança impetrado por um bacharel em Direito, cujo pedido de […]
O juiz de Direito Walney Alves Diniz, da 2ª vara Cível de Patrocínio/MG, condenou um advogado e o seu cliente ao pagamento de multa por litigância de má-fé. O valor será destinado ao banco réu na ação. O magistrado disse que o caso é uma “verdadeira aventura jurídica” com nítida […]
Decisão é fruto de acordo com o Congresso; governo apresentará projeto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos […]
A Netflix está redirecionando assinantes para fora do sistema de pagamento da Apple. A mudança foi confirmada ao The Verge após relatos sobre a suspensão de cobranças terem circulado nas redes sociais. Há anos, a Netflix abandonou o sistema de pagamentos da Apple para contornar a comissão sobre vendas no aplicativo — uma estratégia semelhante […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação pode ser enviado por e-mail. Para o colegiado, o comunicado não exige formalidades, bastando que seja feito por escrito e que chegue ao locador […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que estão isentas de tarifas bancárias as remessas ao exterior de valores relativos ao pagamento de pensão alimentícia, fixadas judicialmente. O colegiado entendeu que a isenção prevista na Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro […]