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Homem teria pago custas e realizado depósito judicial ao causídico, que teria adulterado os recibos de pagamento e tomado posse do valor. Devedor que alegou ter sido vítima de fraude praticada por advogado conseguiu suspender leilão de imóvel. Liminar foi concedida pela 20ª câmara Cível do TJ/RS, ao considerar verossimilhança das […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (28), por maioria, derrubar a regra atual com critérios de distribuição das chamadas sobras eleitorais – o cálculo usado para preencher parte das vagas a deputados e vereadores nas eleições. O entendimento da Corte considera inconstitucional a restrição imposta a partidos para […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (28/2) para reconhecer a repercussão geral de um julgamento que discute se há ou não vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas que prestam serviço de transporte de passageiros. Com isso, uma futura decisão da corte sobre […]
O processo foi distribuído em 6/2/24 e a sentença homologada em 21/2/24. O juiz de Direito Charles Bonemer Junior, da 2ª vara de Família e das Sucessões de Franca/SP, concluiu um inventário, com dois falecidos, em 15 dias, desde a petição inicial até o trânsito em julgado da homologação do […]
Serviço é vendido por motores de busca como o Google O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite dessa terça-feira (27) o detalhamento das regras que se aplicam às eleições municipais de outubro. Entre as novidades, os ministros decidiram restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato […]
Recente decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN, sob a relatoria do desembargador Ibanez Monteiro, concedeu, parcialmente, pedido apresentado – por meio de apelação cível – por uma rede de lojas de varejo multicanal, para que não fosse determinado mais um pagamento de indenização em favor de uma cliente, pois […]
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte de valores a pagar indenização por danos morais de R$ 4 mil a um ex-vigilante vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. Relatos de testemunhas provaram que o gerente costumava fazer comentários depreciativos e ofensivos relacionados ao sobrepeso do vigilante na […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a JPF Comércio e Serviços Ltda. a restituir os R$ 100,00 descontados por mês do salário de um garçom, referentes aos valores não recebidos de clientes que saiam sem pagar a conta. Em sua defesa, a […]
Vítima sofreu ataque ao negar envolvimento amoroso com a agressora. Em sentença expedida na segunda-feira (26/2), o juiz Thiago Grazziane Gandra, que presidiu a sessão do Tribunal do Júri da 2ª Presidência da Comarca de Belo Horizonte, condenou a 13 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, uma […]
O Superior Tribunal de Justiça confirmou para o dia 19 de março o julgamento do ex-jogador Robinho. Ele foi condenado em última instância, na Itália, a 9 anos de prisão por estupro, em 2020. Porém, Robinho deixou o país e veio para o Brasil. Ele está em liberdade, pois não […]