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O Tribunal Regional do Paraná marcou para o dia 1º de abril o julgamento de um processo movido pelo PL e pela federação formada pelo PT, PCdoB e PV contra o senador Sergio Moro (União). O tribunal reservou ainda mais duas datas, no dia 3 e 8 de abril, para […]
O Instagram confirmou na quarta-feira (21) o lançamento do marketplace de criadores de conteúdo no Brasil, que visa facilitar a aproximação entre influenciadores e marcas para novas oportunidades de parcerias. O recurso começou a ser testado em 2022 nos Estados Unidos e agora está sendo expandido para mais países. Na […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a um industriário por abandono de emprego. O motivo é que ele só retornou ao trabalho mais de um ano após o cancelamento de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai depositar, até o próximo dia 29, R$ 128 milhões referentes ao pagamento de 280 precatórios devidos pela União em causas diversas. Ao todo, são 183 precatórios de natureza alimentar e 97 de natureza comum. A movimentação ocorre após a publicação, no último dia […]
Juíza considerou ilegal a exigência de registro em cartório, e entendeu configurado o dano moral. Por exigir ata de eleição registrada em cartório e bloquear conta, banco terá de indenizar condomínio por danos morais. Assim decidiu a juíza de Direito Mônica de Freitas Lima Quindere, da 9ª vara Cível da […]
A ação trabalhista demanda conhecimentos técnicos que auxiliam a parte na condução da causa. Com base nessa premissa, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quarta-feira (21/2) que o autor de um processo não precisa pagar as custas processuais se seu advogado não comparece à audiência de […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Sombrio que tornou nulo dispositivo em decreto municipal, responsável pela criação de uma “tarifa de regularização”. Com o pagamento da tarifa criada pelo município, o condutor evitava multa e pontuação correspondente a […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Ideal Saúde Assistência Médica Ambulatorial LTDA a autorizar e custear a internação e cirurgia de apendicectomia de paciente durante período de carência do plano. Além disso, a ré deverá desembolsar R$ 1 […]
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 82, diz que é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável. Isso para tentar coibir o turismo sexual ou até mesmo o estupro […]
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta sexta-feira (23/2), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a validade do pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS) — conhecido como “quinquênios” — a magistrados. A sessão virtual se estenderia até a próxima sexta-feira (1º/3). O […]