A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), Projeto de Lei (PL) que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria segue agora para apreciação do Senado.
De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o PL 8035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela CPI, que funcionou na Câmara entre 2012 e 2014.
O objetivo, segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu favorável da relatora nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.