O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (14), para receber a denúncia contra sete oficiais que integravam a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) durante os ataques de 8 de janeiro.

Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta omissão nos ataques.

O julgamento do caso está sendo realizado em sessão virtual da Primeira Turma e se encerra na terça-feira da semana que vem (20). Nesse formato de julgamento, não há debate entre os ministros.

Até o momento, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes.

Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux. O julgamento ainda pode ser suspenso caso Fux peça vista.

A Primeira Turma está desfalcada em uma cadeira desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Flávio Dino deve assumir o posto de ministro só em 22 de fevereiro.

Caso a denúncia seja aceita, os acusados passam à condição de réu e será aberta uma ação penal contra eles.

O grupo de oficiais foi denunciado em agosto de 2023 pela PGR. Eles estão presos preventivamente desde então. Foram denunciados:

coronel Fábio Augusto Vieira;
coronel Klepter Rosa Gonçalves;
coronel Jorge Eduardo Naime;
coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra;
coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;
major Flávio Silvestre de Alencar;
tenente Rafael Pereira Martins.

Eles são acusados dos crimes de omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres.

Klépter Rosa e Fábio Augusto Vieira são ex-comandantes da PM-DF.

Vieira comandava a corporação em 8 de janeiro e foi afastado depois dos atos. Rosa assumiu o comando nomeado pelo então interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli. Na época dos atos de 8 de janeiro, ele era subcomandante-geral da PM.

Segundo a PGR, Klepter Rosa tentou prejudicar investigações, já na condição de comandante da corporação.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. No final de novembro, o magistrado negou pedido para revogar as prisões preventivas.

Defesas
No processo, as defesas negaram as acusações da PGR. Parte dos denunciados argumentou que o caso deveria ser analisado pela Justiça Militar. Flávio Silvestre disse que a competência seria da Justiça Federal

A defesa de Marcelo Casimiro disse que houve “enorme esforço de hermenêutica” pela PGR para “tentar explicar a conduta do acusado, à luz do que entende acerca dos crimes omissivos, dificultando o exercício da ampla defesa e do contraditório”.

Também disse que houve “profunda confusão entre as condutas indicadas na suposta organização criminosa, sem a devida fundamentação idônea”.

Os advogados de Paulo Bezerra afirmaram que a denúncia “viola a ampla defesa” e imputaram condutas “que não foram praticadas pelo acusado”.

“O acusado não deu ordem ao coronel Casimiro para que comandasse a manifestação. Essa ordem veio do comandante-geral coronel Fábio Augusto e da SSP/DF”, afirmaram os defensores.

Eles também disseram que Paulo Bezerra é “”inocente, pois não era o comandante da manifestação, apenas atendia às suas solicitações escalando o efetivo requisitado pelo comandante da operação coronel Casimiro”.

A defesa de Rafael Martins também argumentou que ele é “inocente, pois não era o comandante responsável pelas ações na segurança da manifestação, apenas comandava o 1° Pelotão de Choque Alfa e estava sob o comando de seus superiores, atendendo principalmente às ordens do comandante da operação coronel Casimiro”.

Os advogados de Jorge Naime disseram que “a narrativa dos fatos, em relação a ele, é vaga e absolutamente imprecisa” e que o militar “se encontrava de licença do cargo, sendo legalmente substituído pelo coronel Paulo José Bezerra, inclusive informado a todos por meio de ofício”.

A defesa de Fábio Vieira afirmou que a PGR “não descreveu efetivamente as condutas determinadas que, ao tempo em que eram exigíveis do defendente, também estariam dentro de suas capacidades físico-reais e que, mesmo assim, não foram praticadas para evitar o resultado”.

Em nota, a defesa de Flávio Silvestre disse que ele “é inocente” e que “confia na Justiça”.

FONTE: CNN Brasil | FOTO: EBC