Sentença apontou que sócios agiram de forma premeditada.
A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou dois empresários da área de segurança patrimonial a penas de sete a oito anos e seis meses de reclusão, por sonegação de contribuição previdenciária. A sentença é da juíza federal Flávia Serizawa e Silva.
A magistrada considerou que ficou demonstrada a responsabilidade dos sócios pela omissão na prestação de informações com a finalidade de sonegar contribuições previdenciárias, conduta prevista como crime no artigo 337-A do Código Penal.
De acordo com a denúncia, os réus entregaram em branco Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), referente ao ano-base de 2012, omitindo o faturamento da companhia e o montante devido à Receita Federal.
Para a juíza Flávia Serizawa e Silva, a autoria dos crimes ficou comprovada. “Na época em que ocorreram os fatos ambos os acusados eram sócios da empresa (administrador e fundador) responsáveis pelas decisões administrativas e financeiras.”
Em relação à dosimetria das penas aplicadas aos réus, a magistrada salientou que o aumento está relacionado ao valor dos tributos sonegados, acima de R$ 9 milhões, muito superior ao indicado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como patamar mínimo para caracterizar grave dano à coletividade.
FONTE: TRF-3 | FOTO: Brenda Rocha Blossom/Getty Images