Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Atualmente, não há regras sobre a presença de mulheres na composição da Mesa Diretora da Casa. Deputada Maria do Rosário é a única titular mulher entre os atuais integrantes. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), por 32 votos a 7, uma […]
Segundo a defesa do artista, o processo pede indenização pelo uso não autorizado de sua imagem na campanha publicitária da coleção “Brazilian Soul”. O cantor Caetano Veloso está movendo um processo contra a marca de roupas Osklen por uso indevido de sua imagem na campanha publicitária da coleção “Brazilian Soul”, […]
Para colegiado, houve fundamentação suficiente na denúncia para acolhimento da acusação. A 6ª turma do STJ, por unanimidade, negou recurso de defesa de secretário de obras acusado de integrar organização criminosa que desviava combustíveis para uso em carros particulares. Segundo o colegiado, a denúncia preencheu os requisitos para fundamentar a […]
S. Exa. considerou que, em regra, “não há como se reconhecer o vínculo empregatício nos contratos de representação comercial, ainda que tenha por objetivo a prestação de serviços inerentes à atividade-fim da pessoa jurídica”. Ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão do TRT da 14ª região que reconheceu vínculo de […]
O youtuber Trevor Jacob foi condenado a seis meses de prisão sob a acusação de obstrução de investigações federais para viralizar nas redes sociais. O criador de conteúdo já havia se declarado culpado pelo crime nos tribunais. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (4) pelo juiz distrital John F. Walter, da Califórnia, […]
A 4ª turma do STJ validou cláusula de seguro de vida que fixou que as doenças profissionais não se incluem no conceito de acidente pessoal. Com a decisão, validou a exclusão de lesão por esforço repetitivo como doença profissional. A mulher argumentou no STJ que o evento doença profissional não […]
A 6ª turma do STJ, ao analisar possibilidade de busca e apreensão em residência antes do amanhecer, invalidou, por maioria, diligência ocorrida em domicílio às 5h25 da manhã. Segundo o colegiado, o limite de horário trazido pela lei de abuso de autoridade para incursão em residência, das 21h às 5h, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o Facebook enviar à Corte um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em após os atos de 8 de janeiro. Conforme despacho assinado nesta terça-feira (5), se a decisão for descumprida pela empresa Meta, […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que prorroga os prazos para os estudantes concluírem a graduação na faculdade ou programas de pós-graduação em virtude de parto, do nascimento da criança, de obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou de adoção. Segundo a […]
Os desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmaram nesta terça-feira, 5, a condenação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por ofensas transfóbicas à deputada Duda Salabert (PDT-MG). “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente […]