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Além do laudo inválido, colegiado entendeu que provas orais não confirmavam associação para o tráfico. Dois réus condenados por associação ao tráfico com majorante de porte de arma de fogo foram absolvidos pela 6ª câmara Criminal do TJ/RJ, após colegiado invalidar laudos periciais das armas, pois juntados na ação após […]
Recursos públicos foram desviados quando o político era prefeito de SP. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (7) que o Tribunal Penal Federal da Suíça autorizou a repartição para o Brasil de cerca de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados em contas do ex-deputado federal […]
Ministro disse que o aparelho de Cleriston Pereira da Cunha não interessa mais ao processo. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a devolução do celular de Cleriston Pereira da Cunha à sua família. A decisão, do ministro Alexandre de Moraes, foi publicada nesta quinta-feira (7). Cleriston morreu em 20 de novembro no Complexo […]
Segundo 1ª turma do TED da OAB/SP, não há que se falar em infração ética na medida em que não está ocorrendo a substituição de advogados. A 1ª turma do TED da OAB/SP decidiu que, com o falecimento do cliente extingue-se o mandato judicial, podendo os herdeiros contratar outro advogado […]
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os concursos públicos para formação de soldado e de 2º tenente da Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE), que destinaram apenas 15% das vagas para mulheres. A decisão, na Ação Direta […]
A Meta, empresa que administra o Facebook, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem mais o vídeo publicado e apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após os ataques do dia 8 de janeiro. Em manifestação enviada ao STF, a empresa alega que não tem meios para recuperar publicações quando […]
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou dispositivos inconstitucionais da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul que tratam da organização e da criação da Justiça Militar estadual. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4360, auxiliada pela Procuradoria-Geral da República […]
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 45ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Antonio Carlos Santoro Filho, que declarou nulos os reajustes de plano de saúde de casal no ano de 2022 e por alteração de faixa etária. Os […]
Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou nesta noite o Banco Central (BC). O órgão publicou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço. Entre as regras […]
Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A […]