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Os aplicativos terão de informar os endereços cadastrados em nome do devedor. A Justiça de São Paulo emitiu um ofício para solicitar que as empresas Oi, Claro, Tim, Vivo, iFood, Rappi, 99 Táxi, Uber, Enel e Sabesp informem os endereços cadastrados em nome de devedor. O pedido é da juíza […]
Magistrada destacou que apesar de as instituições financeiras não terem participado do evento danoso, a responsabilidade recai na falta de amparo. Cliente que foi vítima de golpes aplicados pelo WhatsApp e efetuou transferências via pix deverá ser ressarcido por bancos. Decisão é da juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da […]
Magistrado apontou possíveis crimes de ameaça e ato atentatório à dignidade da Justiça, e remeteu os autos a MPF, MPT, Corregedoria e OAB. Uma petição carregada de ofensas e erros ortográficos foi juntada por advogado em processo que corre na 13ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Na peça, […]
Vítima de acidente de trânsito na BR-101, no trecho entre Balneário Camboriú e Florianópolis, um casal teve o direito à indenização pelos danos materiais e morais, da concessionária que administra a rodovia, confirmado pela 2ª Turma Recursal. Com base na sentença prolatada no 1º Juizado Especial Cível da comarca de […]
Por Kelly B. Pinheiro * Os avanços tecnológicos das Inteligências Artificiais trazem consigo muitos benefícios, mas pouco se fala dos problemas graves que as acompanham. Como advogada atuante na área do direito civil, alerto sobre tais problemas que ocasionam vulnerabilidades e desafios para a segurança. Abaixo, listo os principais tipos […]
Os servidores públicos estabilizados por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) não podem ser equiparados aos servidores efetivos, sujeitos a concurso público. Seguindo esse entendimento e reconhecendo a inconstitucionalidade de uma das leis usadas para conceder o benefício, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de […]
Camila Fogaça compartilhou vídeo na plataforma em que cola brilhos e cristais no aparelho Uma tiktoker viralizou na plataforma por enfeitar a tornozeleira eletrônica que usa com brilhos e cristais. Camila Fogaça de Almeida tem um perfil na rede social onde postava vídeo de músicas e da rotina. Mas, nesta […]
Uma técnica em enfermagem que respondeu a processo administrativo por ter liberado a passagem de outra trabalhadora ao refeitório, sem o devido registro, deverá ser indenizada pela fundação de saúde onde trabalha há mais de 20 anos. Imagens da câmera de monitoramento do hospital foram divulgadas em grupos de WhatsApp […]
Medida foi publicada no Diário Oficial Até o dia 25 de setembro, 17 unidades de pesquisa e a administração central do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) deverão lançar os editais para a realização do concurso público que vai oferecer 814 vagas para pesquisadores, tecnologistas e analistas em Ciência […]
O juízo da Vara Criminal da comarca de Canoinhas condenou dois homens responsáveis pelo assassinato de um radialista da cidade a 30 anos de prisão cada, pelo crime de latrocínio – roubo seguido de morte. O delito ocorreu em julho de 2022, no bairro Piedade. Consta nos autos que o […]