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Segundo o ministro Gilmar Mendes, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a Súmula 331 do TST gera insegurança jurídica e compromete avanços econômicos e sociais. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia reconhecido […]
Para a ministra Assusete Magalhães, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a interpretação estabelecida no julgamento de um precedente qualificado leva à “formação de pauta de conduta para a sociedade e o Estado, propiciando que as relações então conflituosas […]
Na próxima terça-feira, 8 de agosto, a Lei 11.672/2008 – conhecida como Lei dos Recursos Repetitivos – completará 15 anos de sua entrada em vigor. A norma transformou a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao permitir que a tese jurídica fixada em um único julgamento fosse aplicada para […]
Ainda há indefinição se execução da pena vale para todas as condenações ou apenas para as superiores a 15 anos O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria no sentido de que os vereditos dos tribunais do júri autorizam a imediata execução da pena. A análise do tema ocorre em julgamento […]
Linha continuou bloqueada mesmo após pagamento de fatura A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a um recurso interposto por uma operadora de telefonia móvel da Comarca de Caratinga, na região do Vale do Rio Doce, mantendo a sentença proferida por juiz da […]
Na decisão, desembargadora reconhece risco de degradação ambiental A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a interdição do lago artificial construído na mansão do jogador Neymar, no condomínio Aero Rural, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A decisão é da desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes, da Sexta Câmara […]
Criminalista também teria sido acionado para retirar qualquer postagem de ostentação das redes sociais no prazo de 24 horas. O criminalista Macos Vinicius Borges, conhecido por “advogado ostentação” foi suspenso preventivamente OAB por conta dos conteúdos publicados em suas redes socias. A determinação permanecerá enquanto as publicações de viagens, carros […]
Medida tinha sido determinada pelo Superior Tribunal de Justiça O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma medida de busca e apreensão, tornando ilegais as provas colhidas contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas. A diligência foi realizada em outubro de 2022, entre o primeiro e o […]
Cerca de 80 mil mulheres participaram do estudo publicado na The Lancet Oncology Um programa de Inteligência Artificial (IA) parece ser capaz de reduzir a carga de trabalho dos radiologistas na detecção do câncer de mama, segundo os primeiros resultados de um estudo publicado nesta quarta-feira (2), embora seja cedo para concluir sobre […]
O município de Braço do Norte foi condenado a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais e danos estéticos, uma criança de 10 anos que se feriu em um equipamento de ginástica de uma academia ao ar livre da municipalidade. Em consequência do acidente, o menino teve que amputar […]