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Sentença também determinou à Caixa a devolução de valores pagos indevidamente pelo mutuário A 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) à quitação de contrato de financiamento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida e à restituição de valores indevidamente pagos por um servidor público aposentado […]
A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular pessoa física, de forma que esse só pode ser alvo de execução trabalhista após incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ). O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª […]
Pela falta de outros bens possíveis de empenho, a 2ª Vara Cível de Mogi das Cruzes (SP) determinou a penhora de valores referentes à monetização do canal de um youtuber para a quitação de um débito judicial. De acordo com os autos, o homem foi condenado a indenizar um ex-prefeito […]
ESPN, que pertence à Disney, fecha acordo de parceria com grupo de cassino e jogos online A Disney está entrando no mercado de aposta esportiva dos Estados Unidos, vinculando sua rede de televisão ESPN à empresa de cassino e jogos online Penn Entertainment em um acordo de US$ 2 bilhões (R$ 9,8 bilhões). A […]
Vítima foi uma pesquisadora durante sua passagem na estação brasileira Comandante Ferraz O STM (Superior Tribunal Militar) condenou dois militares da Marinha do Brasil, um oficial e um praça, por crimes sexuais cometidos em 2017 na estação brasileira Comandante Ferraz, na Antártida. Segundo comunicado do STM, a vítima foi uma […]
Em junho, Tribunal de Justiça de São Paulo havia convertido a recuperação judicial das empresas do grupo em falência, após recurso de credores O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu reverter a falência das empresas da Coesa, ex-OAS. A decisão foi publicada pelo ministro Humberto Martins na tarde desta quarta-feira (9). No fim de […]
Brincadeira ou não, colegiado entendeu que o risco era claro, e o trabalhador estava ciente dos perigos associados à conduta A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve, por unanimidade, a justa causa de um ex-funcionário dispensado pelo empregador após acender um cigarro em área […]
Declaração foi feita durante ato de campanha em Rio Branco, em 2018 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) o envio para a Justiça Eleitoral do Acre de um pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma declaração do ex-chefe do Executivo federal sobre “fuzilar a petralhada” –referência a […]
Instituto e ministério afirmam que monitoramento não foi comprometido O site do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que disponibiliza dados sobre queimadas no Brasil está fora do ar após um ataque hacker ocorrido no dia 20 de julho. Foi acessado o banco de dados públicos do site do programa Queimadas. O […]
Mudanças foram incluídas no texto da MP pelo relator, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) A Comissão Mista do Congresso, criada para discutir a Medida Provisória que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), manteve a previsão de portabilidade na lei que alterou as regras do vale alimentação e refeição, contrariando a recomendação […]