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Juíza concluiu que Mamãe Falei desrespeitou as ucranianas. O deputado Federal Guilherme Boulos não terá de indenizar o ex-deputado estadual Arthur do Val, mais conhecido como Mamãe Falei, por dizer que ele foi cassado por “assediar mulher em guerra lá na Ucrânia”. Decisão é da juíza de Direito Marcela Filus […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua 11ª Sessão Virtual de 2023, decidiu pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra uma juíza da 1ª Vara Federal de Florianópolis e determinou seu afastamento cautelar no âmbito da operação Match Point. A operação, deflagrada pela Polícia Federal, em […]
Agência informou na sexta-feira (18) a suspensão de passagens aéreas e viagens vendidas para o período de setembro a dezembro O Procon-SP informou que notificou a agência de viagens 123milhas nesta segunda-feira (21), pedindo esclarecimentos depois que a empresa suspendeu passagens aéreas e pacotes promocionais vendidos para o período entre setembro e […]
Defesa requer a anulação da delação premiada por “ausência de provas” A defesa do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, suspeito de participação nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, pediu a revogação da prisão preventiva dele. Os advogados também solicitaram a anulação da delação premiada do ex-policial militar do Rio […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de trabalhador do ramo alimentício por uso indevido de cartão corporativo. A decisão unânime confirmou a sentença do juiz Vinicius de Paula Loblëin, da Vara de Trabalho de Carazinho. A empregadora afirmou […]
Para a Sexta Turma, CDC prevalece sobre convenções internacionais, quando mais benéfico para consumidores A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações entre passageiros e companhias aéreas em voos nacionais. A decisão […]
A 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, atendendo parcialmente a pedido de tutela de urgência, determinou que uma operadora de plano de saúde forneça o tratamento de internação em clínica terapêutica para paciente que apresentou um surto psicótico. Na decisão, o juiz Otto Bismarck julgou improcedente o pedido de […]
A análise do caso termina às 23h59 desta segunda-feira, 21. Em plenário virtual, os ministros do STF julgam ação do PMN – Partido da Mobilização Nacional contra 13 artigos da lei de improbidade administrativa (lei 8.429/92), por considerá-los excessivamente abrangentes e vagos. A maioria dos ministros julgou parte da ação […]
Seis ministros consideram inconstitucionais procedimento e regras fixados na reforma trabalhista de 2017, que exigem, por exemplo, quórum qualificado. STF tem seis votos para julgar inconstitucional alteração da reforma trabalhista que fixou procedimento e regras que dificultam a alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência na Justiça do Trabalho. […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido da viúva de um ex-cabo da Força Aérea Brasileira (FAB) para que que ele fosse definitivamente reconhecido como anistiado político. O pedido de anistia havia sido deferido, e posteriormente foi determinada sua […]