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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (15), a regulação de plataformas digitais para evitar a disseminação de informações falsas. O ministro participou do evento “Revolução tecnológica, economia digital e inteligência artificial: Novos Desafios para o Direito“, da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Trabalho que havia declarado ilegal o contrato de terceirização feito pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) para execução de serviços de limpeza, controle de pragas, manutenção de áreas verdes e predial de seu edifício-sede no Rio de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (15) maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições de 2022. No ano passado, as regras foram validadas pela Corte durante as eleições, quando os ministros rejeitaram ação […]
Por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Os parlamentares votaram dois destaques antes de concluir a sessão. O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições […]
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu retificar o registro civil de um cidadão em atenção a pedido do interessado e, desta forma, deixá-lo três anos mais velho. A ação tramitou originalmente na comarca de Porto União. Com base em um livro religioso de […]
Análise das ações será feita em sessão virtual; Corte já condenou 30 pessoas pelos ataques às sedes dos Três Poderes e julga mais 30 na sexta (15). O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 2 de fevereiro de 2024 o julgamento de mais 12 réus acusados de participar […]
Apelo de uma instituição financeira, que cobrou valores de um consumidor, por um contrato celebrado mediante fraude por terceiros, não recebeu provimento da 2ª Câmara Cível do TJRN. A decisão ressaltou a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, a qual define que, em se tratando de instituição financeira, está […]
Um total de 985 aplicativos bancários para Android foram afetados por 10 novos trojans bancários lançados em 2023. Cerca de 61 países foram atingidos, inclusive o Brasil. Os dados estão no relatório anual sobre ataques a serviços financeiros móveis da empresa de segurança online Zimperium, divulgado na quinta-feira (14). Tendo como alvos os […]
Três meses depois da conclusão dos primeiros julgamentos das pessoas envolvidas em atos antidemocráticos de 8/1, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena imposta pela Corte a Matheus Lima de Carvalho Lázaro, diante do esgotamento das possibilidades de recurso. A […]
Nesta quinta-feira (14), a Twitch anunciou atualizações em sua política de conteúdo sexual e classificação, que agora passa a permitir ilustrações de mamilos e “danças eróticas”. A mudança foi desencadeada após a controvérsia em torno das transmissões da streamer Morgpie, que foi banida da plataforma no início desta semana. Morgpie é uma streamer, […]