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Produto não tem autorização para uso A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids, fabricado pela empresa Mr Oemed Indústria Farmaceutica Ltda. O órgão regulador determinou ainda o recolhimento do produto do […]
Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Blumenau, na última quarta-feira (23/8), um homem foi condenado ao cumprimento de pena de nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de homicídio por motivo torpe e mediante dissimulação. O réu poderá recorrer em liberdade. […]
Proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na noite desta quinta-feira (24) que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual […]
Detalhes do negócio não foram divulgados, mas fontes apontam que valor está próximo dos US$ 10 bilhões A rede de restaurantes fast food Subway “se vendeu” para a empresa de private equity Roark Capital, encerrando uma busca de seis meses por um comprador. Isso põe fim à operação de quase […]
Criador de conteúdo selecionado irá percorrer todas as regiões do país durante seis meses para dialogar sobre educação financeira com a população Se você é uma pessoa interessada por finanças pessoais e sonha em viajar pelo Brasil, esta pode ser a oportunidade perfeita para você. A Serasa abriu as inscrições […]
A atuação do desembargador Gilson Soares Lemes, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na criação de representação da corte mineira, em Brasília, será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) foi aprovada, por maioria, pelo Plenário do Conselho na 12ª […]
Não há ainda, no entanto, decisão sobre alguma proposta específica para a situação; julgamento da descriminalização do uso pessoal foi interrompido com placar de 5 a 1 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, por 6 a 0, nesta quinta-feira (24), sobre a necessidade de fixar parâmetros objetivos para diferenciar […]
Polícia Militar não havia aprovado o pedido pela licença e sargento decidiu ir à Justiça A Justiça aceitou um pedido de um casal homoafetivo por licença-paternidade de 180 dias. O direito foi concedido a um dos cônjuges, o sargento Valdi Barbosa, da Polícia Militar de Pernambuco. A decisão foi expedida […]
Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão das instâncias ordinárias que impôs à Unimed – Cooperativa Central a obrigação de assegurar cobertura assistencial a uma menor de idade […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou causa de nulidade processual a falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). De acordo com o colegiado, nas hipóteses em que a parte executada estiver representada […]